Tabu em pauta

Bancada que defende homossexuais no Congresso quer votar projeto que exclui a “pederastia” do Código Penal Militar. Proposta só depende de líderes para ser levada a voto no plenário.

Fábio Góis

Diante da prisão de dois sargentos do Exército que assumiram, de forma inédita no país, que mantêm um relacionamento gay, uma frente parlamentar do Congresso quer acelerar a votação de uma proposta que descriminaliza a prática da homossexualidade entre os militares. Pronto para votação em plenário há três anos, o projeto de lei (PL 2773/00) que exclui do Código Penal Militar (CPM) o crime de pederastia aguarda decisão dos líderes partidários para ser submetido aos deputados.

Principal defensora da aprovação da proposta e coordenadora da Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros), a deputada Cida Diogo (PT-RJ) reclama da falta de atenção das lideranças em relação ao assunto e pressiona pela imediata votação do texto. “O acordo de líderes feito para estabelecer os projetos prioritários não incluiu esse projeto. Ele ainda não está pautado”, lamenta-se.  

Em sua justificativa, o autor do projeto, o ex-deputado Alceste Almeida (PMDB-RR), classifica a redação do CPM como “anacrônica” e conflitante com a Constituição de1988.

Editado por meio do Decreto-Lei 1.001 pela Junta Militar que governou o país por dois meses em 1969 (almirante Augusto Rademaker, brigadeiro Márcio Melo e general Aurélio de Lira Tavares), o artigo 235 do CPM estabelece pena de detenção de seis meses a um ano para quem “praticar, ou permitir o militar que com ele se pratique ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito à administração militar”. 

Diz trecho do projeto que visa a excluir o termo “homossexual ou não”: “O código revogado [decreto-lei 6.227 do CPM, de janeiro de 1944] não [...] utilizava a expressão ‘homossexual ou não”, de caráter preconceituoso o de forma desnecessária, visto que todo ato libidinoso é relativo ao sexo e, portanto, pode ser tanto de caráter homossexual como heterossexual”.

“Conteúdo pejorativo”

Além disso, o projeto aponta, recorrendo à Constituição, que o termo “pederastia” tem “odioso conteúdo pejorativo”, sendo inconveniente ao ordenamento jurídico brasileiro. O dicionário Aurélio define a pederastia como o contato sexual de homem com outro mais jovem ou, simplesmente, a homossexualidade masculina.

Segundo reportagem publicada no último dia 14 pela Folha de S. Paulo, ao menos 21 militares foram processados no Superior Tribunal Militar (STM) por praticarem relações sexuais com pessoas do mesmo sexo em dependências das Forças Armadas nos últimos dez anos.

Na apresentação do projeto, relatado pela também ex-deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), Alceste Almeida argumenta que “lei alguma pode definir como crime uma conduta que a Constituição não proíbe”. Segundo o ex-deputado peemedebista, o artigo 235 do CPM comete “gritante erro gramatical” ao tentar definir o conceito de ato libidinoso, e leva em seu conteúdo uma “clamorosa inconstitucionalidade” por representar ameaça aos direitos e às liberdades fundamentais.

Apresentado em 2000, o projeto está parado desde 2003 após ser aprovado pelas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara. A Secretaria Geral da Casa informou à reportagem que a matéria pode ir a qualquer momento a votação em plenário. Só depende da vontade dos líderes de incluí-lo na pauta.

Militares parceiros

A questão da homossexualidade nas Forças Armadas foi suscitada em toda a sua importância no início deste mês, quando o sargento do Exército Laci Marinho de Araújo foi preso sob a acusação de deserção. À primeira análise, uma questão de procedimento interno. Mas a prisão pode significar mais do que isso.

Uma semana depois, a detenção de outro militar, o 2º sargento Fernando de Alcântara Figueiredo, por questões disciplinares, como afirma o Exército, deu sinais de que havia algo mais na notícia. O por quê? Os militares formam um casal gay – ou um relacionamento homoafetivo. 

Laci e Fernando ganharam as páginas – e telas – da imprensa ao assumir publicamente o primeiro caso homossexual nas Forças. Foram capa da revista Época, gravaram programa na RedeTV!, e, depois da prisão do primeiro, o caso ganhou a atenção de parlamentares.

Desde então, segundo Fernando, uma perseguição contra o casal tem sido operada por militares, que culminou com o corte de rendimentos do suposto desertor, Laci – o que foi revertido na semana passada por decisão da Justiça. Ambos estão ameaçados de serem expulsos de suas funções – o que uma ação judicial também poderá facilmente reverter.

No último dia 5, alguns senadores – com o apoio da deputada Cida Diogo – anunciaram a criação de uma subcomissão, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores (CRE), para acompanhar o caso. Eduardo Suplicy (PT-SP), Serys Slhessarenko (PT-MT), Fátima Cleide (PT-RO) e José Nery (Psol-PA) estão entre os integrantes.

Tabu

Cida vê no episódio uma oportunidade para que os parlamentares se sintam pressionados a apreciar o projeto de Alceste Almeida, uma vez que a sociedade já dá sinais de identificação com a causa. Mas a deputada teme problemas até para a abordagem do tema. “Espero que a matéria não encontre resistência, mas sobre este assunto existe a dificuldade de as pessoas até escutarem o que você está falando.” 

O advogado da liderança do PT no Senado, Marcos Rogério de Souza, que acompanha o caso, vê indícios de “homofobia estatal” por parte de oficiais do Exército. À reportagem, ele argumentou que, no caso específico de Fernando, em casos semelhantes as sanções aplicadas costumam ser muito mais leves. “São seis as graduações de sanção. Ele recebeu a sanção mais grave”, reclamou o advogado, lembrando que, no início de maio, o general Augusto Heleno, comandante militar da Amazônia, fez duras críticas à política indigenista do governo Lula e sequer recebeu punições administrativas ou disciplinares.

Preso no último dia 13, Fernando foi solto na sexta-feira passada (20), após cumprir oito dias de detenção. Já Laci, preso no dia 4 deste mês, continua detido. Convalescendo de uma doença não revelada, ele recebe cuidados médicos na cadeia. A reportagem fez contato telefônico e por e-mail com a assessoria do Exército, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.

Questão de prioridade

Membro da comissão externa que cuida do caso dos militares homossexuais, a senadora Serys Slhessarenko critica a postura do Congresso em relação às questões ligadas à homossexualidade. Serys acha que a demora na tramitação das proposições que dispõem sobre o tema se deve à priorização de outros temas considerados mais urgentes pelos parlamentares.

 “Eu diria que são muitas as matérias que tramitam no Congresso, de todos os setores. Essa é uma matéria importante, mas que acaba não conseguindo avançar com a agilidade necessária.”

A petista lembrou que, só no ano passado, 122 pessoas foram assassinadas no país devido à orientação sexual. “Isso é uma coisa inadmissível, um absurdo”, lamentou, destacando que a Constituição define como crime “qualquer tipo de discriminação”, e reiterando que o CPM é antiquado. “Consta o termo ‘pederastia’, como até há pouco tempo existia o termo ‘mulher honesta’. Isso não tem pé nem cabeça, tem de ser retirado do código.”

Serys também acha que os militares presos podem estar sendo vítimas de perseguição homofóbica, e isso só mostraria que o artigo 235 do CPM deve ser adequado aos tempos atuais. “Há indícios [de perseguição]. Essa expressão tem de ser retirada do Código Penal. É importante proteger essa parcela da população”, disse, defendendo que, após o cumprimento das respectivas penas, Laci e Fernando possam retornar às funções que vinham desempenhando no Exército, “sem discriminação”.

Caso a situação se normalize, continua Serys, a subcomissão criada para cuidar do caso do casal gay não terá mais utilidade. “É uma comissão absolutamente temporária. O problema sendo resolvido, ela não tem mais sentido, perde seu objeto”, afirmou condicionando o fim da subcomissão ao bem-estar e à liberdade do casal militar, bem como à constatação de que não haja discriminação contra Laci e Fernando.

Resistência religiosa

Com a mesma lentidão verificada na Câmara, tramita no Senado um projeto de lei (PL 5003/01), de autoria da ex-deputada Iara Bernardi (PT-SP), que criminaliza práticas consideradas homofóbicas, fixando um conjunto de punições para atos movidos por preconceitos de orientação sexual, gênero, sexo e identidade de gênero. As discussões acerca do PL 5001 duraram sete anos na Câmara até levar à aprovação da matéria pelos deputados – e vaga em lenta tramitação nas comissões do Senado, há cerca de um ano e meio.

 

Caso seja aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, a matéria será enviada à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, para só então chegar à votação em plenário. O projeto altera a Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1999, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

 

O parágrafo único do PL estabelece a proibição da “adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso a relação de emprego, ou sua manutenção, por motivo de sexo, orientação sexual e identidade de gênero, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, ressalvadas, nesse caso, as hipóteses de proteção ao menor [...]”. O texto estabelece penas diversas a práticas consideradas homofóbicas. 

 

A relatora do PL 5003, senadora Fátima Cleide, admite que, para aprovar a proposta, terá de superar a resistência da bancada evangélica no Senado, que defende restrições ao texto do projeto. O argumento é que, da forma que está, o projeto atenta contra a liberdade de culto.

 

Liberdade de culto

 

Como adiantou o Congresso em Foco em outubro do ano passado, o senador e bispo Marcelo Crivella (PRB-RJ), com o apoio de seu colega Magno Malta (PR-ES), solicita várias alterações ao parecer de Fátima, favorável ao projeto de Iara Bernardi. Aliás, a matéria só não foi à apreciação dos senadores porque Crivella pediu mais tempo para analisá-la.

 

“Concordo que é preciso garantir os direitos humanos dos homossexuais e acabar com o preconceito e a discriminação. O problema é como fazer isso sem que se fira o direito de liberdade de culto, expressão, fé e opinião”, disse Crivella à reportagem.

 

Magno Malta reforça o coro. “Sou radicalmente contra o projeto. Eles querem criar uma casta especial no país. O que temos de fazer é respeitar o homossexual, com campanhas de respeito. Se Deus deu livre arbítrio a eles, quem sou eu para tirar o direito deles?”, indagou, em entrevista ao site. 

 

Ao Congresso em Foco, Fátima Cleide disse que, enquanto os senadores continuarem se opondo à proposição, a violência contra os gays persistirá. “As coisas se acirram cada dia mais”, resignou-se, informando que uma pesquisa do instituto DataSenado revelou que a maioria dos consultados é a favor do projeto. “Isso [as alterações sugeridas pelo bispo] mata o projeto”, retrucou Fátima, acrescentando que não haverá acordo dessa forma.

 

Ou seja, o projeto corre o risco de ainda ter de percorrer “um longo caminho” até ser aprovado, como afirmou a senadora, e como é o caso de todas as outras proposições que versam sobre o tema.

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