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Supremo intima PF a questionar Temer em inquérito sobre portos; resposta será por escrito

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso intimou a Polícia Federal a formular perguntas ao presidente Michel Temer na investigação que apura os temos do chamado “decreto dos portos”, editado neste ano com o objetivo alegado de favorecer a empresa Rodrimar S/A, concessionária do Porto de Santos. A abertura do inquérito foi iniciativa do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que deixou o comando da PGR em 17 de setembro. Sua sucessora na função, Raquel Dodge, pediu 60 dias para concluir essa apuração. Delator da Operação Lava Jato, o doleiro Lúcio Funaro, apontado como operador do PMDB em esquemas de corrupção, disse em depoimento que o peemedebista usou o cargo para beneficiar empresas do setor.

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Relator do caso, Barroso observou em seu despacho que a PF ainda não havia apresentado questionário, conforme autorizado pelo próprio Supremo em 5 de outubro, para colher o posicionamento Temer. “Deste modo, intime-se a autoridade policial federal para que formule as perguntas, após o que determinarei a intimação do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e de seus patronos, para que apresente sua manifestação no prazo a ser fixado nessa oportunidade”, diz trecho do documento. A defesa de Temer informou nesta quinta-feira (26) que a resposta será por escrito.

O inquérito em questão apura a suspeita de que Temer participava de esquema de corrupção e lavagem de dinheiro concentrado em empresas do setor portuário. Além do presidente, constam das investigações o ex-suplente de deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que ficou conhecido pela mala de dinheiro fruto de propina, e dois executivos da Rodrimar, Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita.

A edição do decreto por Temer, segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), é um dos indícios de que o presidente atuou para beneficiar empresas do setor, especificamente a Rodrimar, e em contrapartida recebeu propina intermediada por Rocha Loures. Tanto Temer quando a corporação contestam os termos da acusação, com a tese de que a medida presidencial foi amplamente debatida de maneira a acatar demandas do setor, indiscriminadamente.

Outro lado

Aberto o inquérito, a Rodrimar apressou-se em declarar jamais ter recebido favorecimentos da administração pública. O decreto dos portos, diz a defesa, atendeu às reivindicações de todo o setor de terminais portuários brasileiros. “Ressalte-se que não foi uma reivindicação da Rodrimar, mas de todo o setor. Os pleitos, no entanto, não foram totalmente contemplados no decreto, que abriu a possibilidade de regularizar a situação de cerca de uma centena de concessões em todo o país”, diz a corporação.

O Palácio do Planalto também tem negado irregularidades por parte de Temer, que evita falar sobre o assunto. O decreto, dizem assessores do presidente, foi formalizado depois de “longo processo de negociação” com o setor portuário, e todos os esclarecimentos que se fizerem necessários serão prestados pelo presidente.

 

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