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STJ rejeita denúncia contra Pimentel sobre indícios de irregularidade na Prefeitura de BH

Ação estava parada no STJ devido ao entendimento de que era necessária autorização dos deputados estaduais de Minas para abrir ação penal contra o governador

 

Por unanimidade, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram nesta quarta-feira (7) uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. Os demais magistrados seguiram o voto proferido pelo relator, ministro Og Fernandes, que entendeu não haver provas da participação de Pimentel na denúncia.

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Na ação, o Ministério Público de Minas Gerais acusava o então prefeito de Belo Horizonte por irregularidades em uma licitação para compra de câmeras de segurança, em 2004, na época em que ele comandava a capital mineira. Segundo a denúncia, Pimentel quitou dívidas tributárias que a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Belo Horizonte tinha com a prefeitura com dinheiro público. O valor devia ser usado para implantar o programa de monitoramento eletrônico “Olho Vivo”.

A ação estava parada no STJ devido entendimento de que era preciso autorização dos deputados estaduais de Minas para abrir ação penal contra governador. Após o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), no último mês, que descartou a necessidade de autorização prévia das assembleias legislativas para abrir ação penal contra governadores, a Corte retomou o caso.

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