STJ nega pedido de liberdade a Palocci e ex-assessor e confirma decisão de Moro

Defesa do ex-ministro alegava que a conversão da prisão temporária em preventiva ocorreu no período eleitoral, o que é proibido por lei. Para relator, argumento não vale porque os dois já estavam presos quando Sérgio Moro tomou a decisão contra eles

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e de um dos seus ex-assessores Branislav Kontic.

A decisão do ministro tem a data de ontem (4), mas foi divulgada somente hoje (5) pelo STJ. Segundo informações do tribunal, a defesa de ambos tentava revogar a prisão preventiva. Palocci e Kontic foram presos temporariamente durante a 35ª fase da Operação Lava Jato. No último dia 30, o juiz federal Sérgio Moro converteu as prisões temporárias, que duram cinco dias e podem ser prorrogadas por mais cinco, em preventivas, quando não há data definida para que os investigados deixem a cadeia.

Segundo o STJ, entre as alegações da defesa estava o fato de que a conversão se deu no período eleitoral, o que é proibido por lei. O ministro Felix Fischer disse, em sua decisão, que uma prisão só poderia ser impedida pela lei no período eleitoral se a pessoa estivesse em liberdade e lembrou que tanto Palocci quanto o ex-assessor do ex-ministro já estavam presos.

Segundo o STJ, o mérito da ação ainda vai ser julgado pelos ministros da Quinta Turma do STJ.

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