STJ nega pedidos de Lula e confirma decisões de Moro

Ministro Félix Fischer nega recurso do ex-presidente para adiar depoimento e gravar audiência em Curitiba

 

Horas antes do esperado depoimento do ex-presidente Lula ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou dois pedidos de liminar em habeas corpus apresentados pela defesa do petista. Em um deles, o ministro não aceitou que fosse suspensa a tramitação de uma ação penal em que os advogados pediam pelo menos 90 dias para analisar documentos da Petrobras. Com o pedido, Lula pretendia adiar o depoimento desta quarta-feira (10).

No segundo, Fischer negou que uma equipe independente do petista realizasse gravação da audiência em imagem e áudio. A defesa do ex-presidente pediu alterações na forma como é feita a gravação do depoimento, alegando que a prática vigente não permite um registro fidedigno de todo o ato processual e expõe uma imagem negativa do réu. Os dois pedidos já haviam sido negados por Moro e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF4.

Em um terceiro pedido, a defesa de Lula solicitou a suspensão da ação penal, sob o argumento de Moro ser suspeito para julgar o processo de Lula, e a incompetência territorial do juízo. A defesa do ex-presidente solicitava que o processo fosse paralisado até uma análise definitiva sobre Moro ser ou não suspeito para julgar o caso. Neste pedido, que também foi negado, o ministro afirmou que o habeas corpus não é a via adequada para análise de competência. Quanto à suspeição, o ministro ressaltou ter havido análise prévia. "A mera indicação de 'fatos novos' não tem condão de reabrir a discussão sobre matéria já decidida".

O ex-presidente Lula é acusado de corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. No processo em que prestará depoimento a Moro, ele é apontado como recebedor de vantagens indevidas da empreiteira OAS no triplex do Guarujá. O petista prestaria depoimento no dia 3 de maio, mas o interrogatório foi remarcado a pedido da Secretaria de Segurança Pública do Paraná. Segundo a denúncia, ele seria o beneficiário de um apartamento no Guarujá e da reforma de um sítio em Atibaia, ambos no estado de São Paulo.

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