STJ mantém ação penal contra Cláudia Cruz, mulher do ex-deputado Eduardo Cunha

Defesa de Cláudia alegava que o recebimento de provas de contas na Suíça pelo MP brasileiro foi ilegal por não haver acordo de cooperação entre os dois países. Esposa de Cunha é acusada de lavagem de dinheiro e evasão de divisas

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, o pedido feito pela defesa da jornalista Cláudia Cruz, esposa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cassado pela Câmara e preso na Operação Lava Jato, para anular um dos processos da Operação Lava Jato. Os advogados de Cláudia alegavam que o recebimento de provas de contas na Suíça pelo Ministério Público brasileiro foi ilegal por não haver acordo de cooperação entre os dois países.

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Foram cinco votos contra o pedido de trancamento da ação penal. Ao contrário do que pretendia a defesa, os ministros consideraram lícita a prova encaminhada ao Brasil a partir de investigação aberta na Suíça, com concordância das autoridades, não havendo irregularidades no repasse das informações.

Cláudia Cruz é acusada de lavagem de dinheiro e evasão de divisas por ter recebido depósitos na Suíça por meio de conta oculta de Cunha, com objetivo de ocultar sua origem. Para o relator, ministro Felix Fischer, há sérios indícios que embasam a denúncia de que os valores na conta da ré no exterior são frutos de crimes cometidos por seu marido. Cunha perdeu seu mandato na Câmara e foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão em processo semelhante ao que envolve Cláudia.

Os fatos envolvem o ex-deputado na aquisição fraudulenta, pela Petrobras, de um campo de exploração na República de Benin, na África. Em junho do ano passado, Moro recebeu denúncia apresentada pela força-tarefa de procuradores da Lava Jat0 contra Cláudia Cruz e outros investigados que viraram réus. A denúncia é vinculada à ação penal a que Cunha responde por não ter declarado contas no exterior.

Ré na Justiça Federal de Curitiba (PR), onde será julgada pelo juiz Sérgio Moro, Cláudia teria usado parte do dinheiro depositado pelo marido na Suíça para fazer pagamentos de despesas pessoais como viagens, compras e gastos com cursos para os filhos do casal. De acordo com investigações da Lava Jato, os recursos eram fruto de propina que teria sido recebida pelo então deputado peemedebista.

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