STJ decreta prisão de ex-vice-governador do Distrito Federal

Benedito Domingos foi condenado a nove anos e oito meses de prisão pelos crimes de fraude em licitação e corrupção passiva. Ministros aplicaram entendimento do STF que prevê prisão em condenações em segunda instância

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quinta-feira (3) a prisão do ex-vice-governador Benedito Domingos (PP). Ele foi condenado a nove anos e oito meses de prisão pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal pelos crimes de fraude em licitação e corrupção passiva. A decisão do Tribunal de Justiça foi confirmada hoje pela Sexta Turma do STJ.

A prisão foi tomada com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que condenados pela segunda instância da Justiça podem começar a cumprir a pena antes do fim do processo. Benedito foi vice do governador Joaquim Roriz, entre 1999 e 2002. Ele também foi deputado federal e distrital. O ex-vice-governador é o presidente do diretório do PP no Distrito Federal.

Com base no entendimento do Supremo, o Ministério Público Federal (MPF) também pediu a prisão imediata do ex-senador Luiz Estevão e do ex-governador de Roraima Neudo Campos. Após o pedido do MPF e a decretação da prisão na Justiça Federal, Neudo Campos conseguiu um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para não ser preso pela decisão do Supremo.

Com informações sobre a Agência Brasil

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