STF vai analisar mérito da liminar do projeto dos partidos

Senadores ouviram de Gilmar Mendes, relator do mandado de segurança que suspendeu a tramitação do projeto, que mérito do caso será analisado em plenário após Câmara, Senado e PGR enviarem informações

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem analisar o mérito do mandado de segurança contra o projeto que dificulta a criação de partidos políticos e ignorar o agravo de instrumento apresentado pelo Senado para derrubar a liminar concedida na semana passada. A informação foi repassada pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) nesta terça-feira (30) após reunião do socialista e outros oito senadores com o ministro Gilmar Mendes, relator do caso no Supremo.

"Nos encontramos com o ministro e ele informou que irá encaminhar ao plenário da corte o mérito do mandado de segurança tão logo receba informações do Senado, da Câmara e da Procuradoria-Geral da República", disse o senador. No entanto, não há data para que isso aconteça.  A expectativa é que o mérito seja analisado a partir da segunda semana de maio.

Gilmar Mendes concedeu a liminar na semana passada. Ela atendeu a um pedido feito pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que questionava em um mandado de segurança preventivo possíveis inconstitucionalidades da proposta.Ao colocar o mérito em julgamento, ao invés do agravo apresentado pelo Senado, Gilmar acelera a análise do caso. E evita o que aconteceu com o mandado de segurança contra a votação dos vetos aos royalties do petróleo.

Luiz Fux concedeu uma liminar para que todos os vetos fossem analisados em ordem cronológica. Advogados do Congresso recorreram também com um agravo de instrumento. Os ministros resolveram derrubar a liminar, mas o mérito ainda não foi analisado. Ou seja, o mandado de segurança continua tramitando na corte.

"O Supremo quer colocar o Legislativo no eixo e nós viemos mostrar que no Senado existem senadores que apoiam esta ação”, afirmou Pedro Taques (PDT), um dos participantes do encontro. Na reunião, ele defendeu o "pluralismo político" vindo do fundo partidário e do tempo de televisão. O projeto acaba com o portabilidade dos votos para os deputados que mudarem de legendas. Isso torna difícil a criação da Rede, partido de Marina Silva, e do Solidariedade, do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP).

"Invasão"

Na quinta-feira, o Senado recorreu da decisão. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-RN), classificou a liminar como uma “invasão” e determinou a interposição de um agravo regimental para que o STF reveja a decisão. O agravo pode ser analisado pelo plenário da Corte e caso os ministros entendam que deve ser acatado, o projeto de lei volta a ter sua tramitação liberada.

“Mesmo que o STF determine isto, se a proposta for aprovada e virar lei, será declarada inconstitucional no futuro”, afirmou Rollemberg. O socialista contestava a velocidade na tramitação do projeto. Na semana passada, o Senado tentou votar a urgência para analisar o projeto de lei em plenário, mas a sessão deliberativa foi encerrada por falta de quórum. No entanto, com a decisão do ministro, a tramitação fica suspensa até o julgamento do mérito pelo plenário da Corte.

Os senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Pedro Taques (PDT-MT), Ana Amélia (PP-RS), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), João Capiberibe (PSB-AP), Armando Monteiro (PTB-PB) e Randolfe Rodrigues (Psol-AP) acompanharam Rollemberg durante a visita de hoje.

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