STF troca prisão de réus do mensalão por multa

Ex-deputado José Borba e o ex-tesoureiro nacional do PTB tiveram penas de reclusão inferiores a quatro anos. Por isso, vão pagar para entidades sem fins lucrativos

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) substituíram nesta quarta-feira (28) as penas de prisão de dois dos condenados no mensalão por medidas restritivas de direito. Foram beneficiados com a mudança o ex-deputado José Borba (ex-PMDB, hoje PP-PR) e o ex-tesoureiro nacional do PTB Emerson Palmieri. Eles terão que pagar valores estabelecidos pela corte a entidades com destinação social sem fins lucrativos.

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Relator do mensalão, Joaquim Barbosa sugeriu a substituição dos dois anos e meio de prisão para Borba pelo pagamento de 300 salários mínimos como prestação pecuniária a entidade pública ou privada com destinação social e também a interdição temporária de direitos. Por dois anos e meio, o pepista, atualmente prefeito de Jandaia do Sul (PR), não poderá votar nem ser votado, assim como exercer cargos públicos.

No entanto, os ministros deixaram para a próxima semana a definição sobre o mandato de Borba. Na próxima sessão do mensalão, cujo julgamento deve encerrar-se na próxima semana, vão analisar como será a perda dos direitos políticos e se os três deputados ainda no cargo - João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) - serão cassados ou não. Na Câmara, a interpretação da Constituição é que não.

Para Palmieri, o relator estabeleceu o pagamento de 150 salários mínimos e a interdição temporária de direitos. O valor de cada salário mínino não foi estabelecido por Joaquim Além dessas duas penas, dadas em substituição ao tempo de prisão, cada um terá que pagar as multas estabelecidas pelos ministros, que serão destinadas ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Críticas

Durante a discussão, os ministros voltara a criticar o sistema judiciário e penitenciário brasileiro. O decano da corte, Celso de Mello, primeiro sugeriu que fosse aplicada a restrição de fim de semana, "pena de restrição pouquíssimo aplicada no Brasil". Depois, refletiu sobre a aplicação das medidas. "O Brasil formula leis muito interessantes, muito importantes, que acabam se frustrando. Vemos que o Estado descumpre a Lei de Execução Penal, a ofensa sistemática diária aos direitos das pessoas que eram condenadas", disparou.

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O ministro Gilmar Mendes sugeriu, então, que o STF tomasse alguma decisão que forçasse uma mudança no sistema prisional. Ele citou determinação da Suprema Corte dos Estados Unidos, que deu um prazo para o estado da Califórnia diminuir a população carcerária. "Precisamos de medidas que dêem algum tipo de constrangimento, fixar prazos, cobrar a execução. Este é um caso importante dada a dimensão e a visibilidade que ele desperta", afirmou.

Presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa pediu o auxílio do Ministério Público. Também citou uma decisão tomada nos Estados Unidos para embasar sua opinião. Segundo ele, na década de 1960, um juiz no Texas reformulou o sistema prisional do estado após decidir favoravelmente a uma class act, similar à ação civil pública no Brasil. "Acho bem-vindas as sugestões", disse.

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