STF tem mais de 5 mil pedidos de habeas corpus; 21 já podem ir a plenário

 

 

Dos 5038 habeas corpus recebidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apenas 21 estão prontos para serem julgados pelo plenário. De acordo com reportagem da rádio CBN, muitos dos mais de 5 mil pedidos já conseguiram decisões em caráter provisório e apenas 29 ainda não têm nenhum parecer. Para o advogado Melillo Dinis, urgência com que habeas corpus do ex-presidente Lula foi pautado pode beneficiar presos provisoriamente sem decisão definitiva da Justiça.

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De acordo com a reportagem de Raquel Miura, os requerimentos incluem presos que pedem liberdade, estrangeiros expulsos do Brasil e querem voltar, suspensão de processos até revisões de penas e dívidas. São 149 os pedidos que já estão prontos para serem analisados pelos ministros, dos quais 21 já podem ir ao plenário.

Para o especialista em direito público Melillo Dinis, a decisão do STF de pautar o pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente Lula pode adiantar alguns casos que tramitam na Corte. Na quarta-feira (21), ao anunciar que levaria o pedido ao plenário no dia seguinte, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, reconheceu urgência com a iminência da prisão após o julgamento do último recurso do petista na segunda instância da Justiça, marcado para a próxima segunda (26).

Segundo Melillo, o Supremo demonstrou que está perdido, mas o caso de Lula pode servir para pessoas que estão presas provisoriamente, sem decisão definitiva da Justiça, possam ter suas situações revistas.

Liminar evita prisão até dia 4

O STF passou cerca de cinco horas na quinta-feira (24) discutindo se aceitaria ou não analisar o pedido de habeas corpus para evitar a prisão de Lula. Já perto das 19h, sob a reclamação de alguns ministros que tinham outros compromissos e passagens já compradas para aquela noite, o colegiado postergou o julgamento do mérito para o dia 4 de abril. Com a impossibilidade de continuar a sessão para analisar o habeas corpus, a defesa de Lula pediu que o ex-presidente não pudesse ser preso até a decisão final, o que foi concedido pela maioria.

Os ministros alegam que a decisão de impedir a prisão de Lula até que o mérito do habeas corpus seja julgado no dia 4 de abril não é novidade. À CBN, o gabinete do ministro Dias Toffoli citou alguns exemplos de decisões que se assemelham ao caso de Lula. Entre os citados, está a liminar que manteve provisoriamente uma pensão a uma criança após a morte da avó que a criava, até que a Corte chegasse a um conclusão sobre o pagamento ou não da pensão.

<< Ouça a reportagem da CBN

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