STF tem dado garantias aos réus, diz Gurgel

Procurador-geral da República qualificou como "despropositada" a argumentação de José Dirceu que seu julgamento é "político e de exceção"

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, qualificou nesta quarta-feira (10) como "despropositada" a acusação que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem feito um julgamento de exceção contra os réus do mensalão. Para o chefe do Ministério Público Federal, a corte tem garantido, desde o início do processo, os direitos e garantias previstos na Constituição Federal.

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"É uma afirmação despropositada. O STF tem desde o início, não apenas no julgamento, se esmerado a assegurar aos acusados todos aqueles direitos e garantias previstos na Constituição", avaliou. Para ele, a tramitação do caso é um "exemplo magnífico" dado por um tribunal "de um país onde o estado democrático de direito vigora". Por mesmo motivo, também rejeita a possibilidade de os réus recorrerem à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Em nota divulgada logo após a sessão de ontem, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu afirmou que o julgamento no STF é "político e de exceção". "Fui prejulgado e linchado. Não tive, em meu benefício, a presunção de inocência", disse. Até ontem, havia seis votos pela condenação do petista por corrupção ativa. Hoje, o decano do STF, Celso de Mello, também votou pela culpa dele. Dirceu ainda responde à acusação por formação de quadrilha.

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Balanço

Para Gurgel, o balanço do julgamento, até agora, é positivo. "É uma continuidade do que vem acontecendo desde o início (…) e que representa o acolhimento da acusação formulada pelo Ministério Público", avaliou. O procurador-geral da República garante que não houve nenhuma forma de perseguição aos acusados. "Como se afirma desde o início, a acusação é sólida, baseada em provas. Não se fez qualquer afirmação, qualquer acusação leviana", disse.

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O PGR disse aguardar a conclusão do julgamento para pedir cautelas aos ministros relacionadas à possibilidade de fugas de réus condenados. "Ainda temos algum tempo, continuo examinando", afirmou. Também explicou que o MP vai esperar o término do caso para solicitar ou não a expedição imediata dos mandados de prisão e onde cada um dos acusados condenados a pena de reclusão ficará.

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