STF retoma definição das penas do mensalão

Ministros voltam a discutir a dosimentria para cada um dos 25 condenados na quarta-feira. Expectativa é que critérios sejam estabelecidos para fixar as punições

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (7) a dosimetria - definição das penas - de cada um dos 25 condenados no processo do mensalão. Com a viagem do relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa, à Alemanha para tratamento de saúde, o julgamento ficará parado por 12 dias até a sessão do meio da semana. A expectativa é que também sejam estabelecidos critérios para sugerir a punição dos réus.

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Um dos principais critérios que os ministros devem discutir é se os crimes ocorreram em concurso formal ou material ou se houve continuidade delitiva. A definição é importante para a contagem final da pena. No primeiro caso, considera-se que o mesmo delito foi praticado várias vezes. Aí pega-se a punição maior e soma-se até metade. No segundo, ela se acumula. Ou seja, o tempo de prisão e a multa, nos casos possíveis, acabam sendo bem maior.

Porém, a maior discussão deve ser se os sete crimes denunciados no processo - corrupção ativa e passiva, peculato, gestão fraudulenta, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha - serão equiparados ou não. Uma parte da corte, especialmente os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, entende que existe um "nexo delitivo" entre crimes diferentes, em especial a corrupção e o peculato.

Em 25 de outubro, a discussão sobre os critérios acabou interrompendo o julgamento sem a definição da situação de Ramon Hollerbach, um dos sócios de Marcos Valério na agência SMP&B. A questão central é a proximidade de penas dadas para Marcos Valério e Ramon Hollerbach. Os ministros querem deixar claro, na diferença de cada sentença, a participação de cada um no esquema.

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Caso vença a tese de que todos os crimes estavam ligados, as penas vão diminuir, tanto de prisão quanto de multas. As penas dadas a Marcos Valério, por exemplo, já passam de 40 anos. Mas os próprios ministros dizem que vão revisar as sentenças provisórias dadas ao empresário. E, depois, os conceitos definidos para Valério serão aplicados para os outros 24 condenados.

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Incógnita

O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, disse no início da semana que ainda está avaliando se vai apresentar as sugestões de penas de todos os condenados no mensalão. Ele se aposenta compulsoriamente em 18 de novembro, quando completa 70 anos. Sua última sessão na corte será em 14 de novembro. Ele deve participar de apenas mais quatro sessões. Isso se não houver a convocação de mais extraordinárias para acelerar o julgamento.

Britto teme que se repita a situação de Cezar Peluso, aposentado no fim de agosto. O ex-ministro votou apenas no item 3, primeiro a ser analisado pelo STF. Ele deixou suas sugestões de pena contra o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) e os outros réus presentes no capítulo. No entanto, seu voto tem parâmetros diferentes dos seguidos até agora. E não tem sido seguido pelos colegas.

Para o presidente do STF, a possibilidade de antecipar as penas dos outros réus só se tornará realidade caso os ministros fixem parâmetros claros para a dosimetria. Ele, que chegou a usar a expressão "trocar o pneu com o carro andando" a assessores para classificar a fase do processo, acredita que são necessários ajustes para decidir as punições.

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Na quarta-feira, o STF retoma a análise da pena de Ramon Hollerbach pela acusação de lavagem de dinheiro. Se houver tempo, passam a definir as punições para Cristiano Paz, o outro sócio da agência SMP&B. Ele foi condenado pelos crimes de corrupção ativa, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Também acusado de evasão de divisas, acabou absolvido.

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