STF remete caso de Quaglia para instância inferior

Defensoria Pública argumentou que réu foi prejudicado ao não poder acompanhar depoimentos por ter ficado sem advogado durante processo. Caso será remetido à 1ª instância

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (15) anular uma parte do processo do mensalão, remetendo para a 1ª instância da Justiça a parte contra Carlos Alberto Quaglia, dono da corretora Natimar. A decisão foi tomada em resposta a uma questão preliminar apresentada pela Defensoria Pública da União, que defende Quaglia e pedia a anulação do processo porque o réu ficou sem advogado durante um período de sua  tramitação. Dessa forma, Quaglia não será mais julgado com os demais réus do mensalão.

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Quaglia é argentino e durante a tramitação do processo teve de trocar seus advogados. Ele ficou sem ter como arcar com as despesas para pagar um profissional e recorreu à defensoria. O defensor público Haman Córdoba foi nomeado para assumir o caso. Agora, o processo será refeito desde a defesa prévia feita em 2008.

O argumento apresentado por Haman é de que, de 2008 a 2010, Quaglia não pode acompanhar 13 depoimentos porque o STF notificava o advogado errado sobre as audiências. Segundo os ministros, a falha foi causada pela secretaria do tribunal. O réu trocou de advogado ainda em 2006, quando Haroldo Rodrigues assumiu a defesa no lugar do advogado original, Dagoberto Dufau. No entanto, a defensoria afirmou que o novo advogado não foi intimado para acompanhar o depoimento de testemunhas de acusação. Segundo a defesa, a troca fez com que Quaglia não pudesse arrolar testemunhas a seu favor. A defensoria pública assumiu o caso em 2011, já na fase de alegações finais.

O defensor argumentou que Quaglia notificou à Jusitça Federal de Santa Catarina que estava rescindindo o contrato com o seu advogado. Segundo Haman, a informação teria chegado ao Supremo um mês depois e foi anexado aos autos do processo.

Inicialmente, o ministro relator do caso, Joaquim Barbosa, foi contra a aceitação do pedido porque disse entender que Quaglia havia agido de “má-fé”. No entanto, o ministro revisor, Ricardo Lewandowski, argumentou que o réu tinha o direito de ter sua defesa garantida e disse duvidar que a defensoria pública pudesse praticar qualquer ato de má-fé.

Sem prejuízo

Os ministros entendem que mesmo com o desmembramento, não haverá prejuizo para o processo e que neste momento dificilmente haverá a apresentação de novos questionamentos.

Na última sexta-feira (10), Haman apresentou a defesa do réu e disse que Quaglia não conhecia o empresário Marcos Valério e que sua empresa era apenas cliente da Bônus-Banval. Durante a sustentação oral, o defensor pediu a nulidade absoluta do processo. Na ocasião, o presidente da Corte, ministro Ayres Britto, afirmou que a questão seria analisada no mérito do voto do relator

Quaglia é acusado de formação de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Ele é dono da corretora Natimar e foi acusado de ter emprestado a empresa para a corretora Bônus-Banval para repassar parte dos recursos do esquema ao PP. De acordo com a sua defesa,

Na sessão de hoje, a Corte ouviu a defesa dos últimos três réus e depois analisou 18 questões preliminares. Todas foram rejeitadas, exceto a última que analisou o caso de Quaglia. Amanhã, o julgamento será retomando com a apresentação do voto de Joaquim Barbosa. É esperado que o ministro apresente seus argumentos em cinco sessões.

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