STF rejeita novamente inclusão de Lula no mensalão

Ao analisar as questões preliminares, Supremo nega pedido da defesa de Roberto Jefferson para incluir ex-presidente no processo. Corte examinou 18 questões e não aprovou nenhuma delas

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram novamente a inclusão do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva no processo de julgamento do mensalão. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15) durante a análise de preliminares apresentadas por alguns advogados dos 38 réus na Ação Penal 470.

 

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O pedido de inclusão de Lula no processo foi apresentado pela defesa do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB. No primeiro dia de julgamento, o advogado Luiz Corrêa Barbosa afirmou que Lula deveria ser incluído dentre os réus. A alegação também tinha como objetivo desqualificar o trabalho do Ministério Público que apresentou a acusação contra os acusados. No entanto, os ministros consideraram que não há razão para isso e que a prerrogativa é exclusiva da Procuradoria-Geral da República. "Mesmo que quiséssemos, não poderíamos impor a inclusão de alguém", afirmou o ministro revisor do caso, Ricardo Lewandowski.

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As questões preliminares são apresentadas antes do voto do relator e após o fim das sustentações orais proferidas pela defesa dos réus. A Corte analisou 18 preliminares até este momento, e todas até agora foram rejeitadas.

Novamente, o pedido de desmembramento do processo foi apresentado pelos defensores. No primeiro dia de julgamento, a Corte discutiu por quase 4 horas se acatariam uma questão de ordem apresentada por três advogados para que os acusados sem prerrogativa de foro fossem julgados por outras instâncias da Justiça. Hoje a questão foi rapidamente rejeitada.

A única preliminar de autoria do ministro Joaquim Barbosa, foi um pedido para informar à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre críticas feitas por três advogados a ele em uma entrevista dada ao site Consultor Jurídico em que disseram que ele não tinha a devida parcialidade para atuar no julgamento por ter "atuação midiática".

Os advogados apresentaram uma questão preliminar para pedir o impedimento do relator. Como os advogados incluíram tais alegações em suas sustentações orais, o caso teve que voltar durante as questões preliminares. No entanto, os ministros rejeitaram a tese da defesa e permitiram que Joaquim Barbosa continue no julgamento, mas entederam também que a OAB já está ciente do caso e não precisa ser oficiada. Para Joaquim, as declarações foram "uma agressão gratuita", feitas não somente a ele, mas "à honra desta Corte e do país".

A fase de defesa dos réus acabou hoje. Amanhã, com o voto do relator, os ministros começarão a fazer as suas considerações sobre o caso. A apresentação das preliminares acrescentou quase três horas ao julgamento.

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