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STF rejeita habeas corpus para Lula com voto decisivo de Cármen Lúcia; sessão durou dez horas

 

Ricardo Stuckert / Instituto Lula

Após julgamento que durou dez horas, ministros negaram pedido da defesa do ex-presidente

 

O ministro também aproveitou para fazer críticas à atuação da imprensa.

“As prisões automáticas empoderam um estamento que já está por demais empoderado. O estamento dos delegados, dos promotores, dos juízes. Porque se essa mídia opressiva nos incomoda, estimula esse tipo de ataques, ataques de rua”, emendou. “É preciso dizer não a isso. Se as questões forem decididas na questão do par ou ímpar, [...] é melhor nos demitirmos e irmos para casa. Não sei o que é apreender o sentimento social. Não sei. É o sentimento da mídia?”, questionou ele.

Hora de “reabrir o embrulho”

Seguindo o entendimento de Gilmar Mendes, o ministro Dias Toffoli votou a favor da concessão do habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula.

"Quando o tema volta ao plenário maior, ao pleno, eu entendo sempre reaberta a tese e a questão. Eu entendo que não há vinculação deste plenário sequer à súmula vinculante. Se não, nós petrificaríamos o direito. Muito menos a repercussão geral. [...] Vejam, não há petrificação de jurisprudência, não há”, disse. “Eu entendo pela possibilidade de se reabrir o embrulho e enfrentarmos a questão de fundo", acrescentou ele.

Toffoli ponderou, no entanto, que o petista deveria poder recorrer em liberdade até que o caso fosse julgado pelo Superior Tribunal de Justiça. Já a defesa de Lula argumenta que a Constituição só prevê a execução da pena após esgotados os recursos em todas as instâncias, incluindo o próprio STF.

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O ministro Ricardo Lewandowski também votou em defesa do habeas corpus de Lula. Para ele, o Supremo falha ao colocar o direito à propriedade em um patamar superior ao do “sagrado direito à liberdade”.

“Começo dizendo que hoje é um dia paradigmático para a história desta Suprema Corte. A avaliação desse dia eu deixarei para os especialistas, para os historiadores. Mas é o dia em que essa Suprema Corte colocou o sagrado direito à liberdade em um patamar inferior ao direito de propriedade", considerou. “Digo isso em razão do fato de que no âmbito criminal uma pessoa pode ser levada à prisão antes de uma decisão condenatória transitada em julgado. E, ao meu ver, em franca frontal afronta ao que estabelece de forma muito clara, de forma muito taxativa, a nossa lei maior”, argumentou.

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Sem margem para dúvidas

Ao votar pela concessão do habeas corpus preventivo para Lula, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que a Constituição Federal não deixa margem para dúvidas. "Está em bom português, em bom vernáculo [...] que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, disse. “É um passo demasiadamente largo e que revela sob a minha ótica, e vejo que não é a ótica da sempre ilustrada maioria, desprezo à Constituição Federal”, opinou.

Ele colocou ainda que “ninguém é a favor da corrupção”, mas que a sociedade chegou a um ponto de indignação que pode suscitar extremismos. "Se ela pudesse, lograria vísceras, sangue, construiria um paredão e com processo ou sem processo, fuzilaria todos aqueles acusados, simplesmente acusados", defendeu.

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Decano na Corte, o ministro Celso de Mello foi o voto de empate no julgamento que durou dez horas. Celso votou favoravelmente ao pedido do petista sob a justificativa de que a prisão só é válida se houver risco de destruição de provas ou risco de fuga.

Para ele, pode ser abusiva ou ilegal a utilização do “clamor público” como justificativa para a prisão cautelar. “Os julgamentos do Judiciário não podem deixar-se contaminar por juízos paralelos resultantes de manifestações da opinião pública”, ressaltou.

 

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