STF rejeita denúncia contra deputado do DEM

Supremo considera inepta acusação contra Paulo Cesar Quartiero, denunciado pelo MPF por ter cometido crimes ao agir contra a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol

O Supremo Tribunal Federal rejeitou por unanimidade, na última quinta-feira (21), uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o deputado Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR). Ele foi acusado de ter praticado crime de quadrilha quando era prefeito de Pacaraima, em Roraima, em 2005.

Para o MPF, o deputado cometeu crimes para mostrar sua insatisfação com a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol e a retirada dos não índios da área. Segundo a denúncia, o parlamentar bloqueou uma rodovia federal, a BR 174, que liga Boa Vista à Venezuela, e constrangeu, ameaçou e desobedeceu a determinações de policiais federais. No entanto, o MPF já reconheceu que esses crimes prescreveram.

Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, há indícios sobre a autoria de crime de formação de quadrilha, elementos suficientes para o início da ação penal. Porém, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, considerou a denúncia inepta porque descreveu o crime em um único parágrafo.

“Longe de traduzir um invejável poder de síntese, na verdade, limitou-se a repetir em parte a literal disposição da lei penal e a conduta. Entendo que é um exemplo, realmente clássico, de inépcia”, avaliou o relator. Ele afirmou ainda que a peça acusatória “não observou os requisitos que poderiam oferecer substrato a uma persecução criminal minimamente aceitável. […] É lacônica, vaga, imprecisa e inteligível”, disse, constatando que não houve demonstração dos fatos.

Veja mais:

STF abre inquérito para investigar líder do governo
Presidente da CAE é campeão de inquéritos no STF
Os presidentes de comissão sob investigação e suas defesas
Investigados comandam comissões da Câmara

Veja tudo sobre processos

Curta o Congresso em Foco no facebook
Siga o Congresso em Foco no twitter

Vídeo: Saiba mais sobre o Congresso em Foco

Com informações do STF

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!