STF quer encerrar penas para definir perda de mandato

Relator do mensalão, Joaquim Barbosa adiantou que situação dos deputados condenados só será definida ao fim da dosimetria. Posse de Teori Zavascki interrompe julgamento

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão tentar encerrar a dosimetria dos condenados no processo do mensalão nas próximas semanas para, depois, entrar em um assunto delicado: a perda de mandato dos deputados envolvidos no esquema. Até o momento, foram definidas as penas de prisão e multas para 16 dos 25 considerados culpados na Ação Penal 470.

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Nesta semana, o Supremo vai dedicar duas sessões para o mensalão: amanhã (26) e quarta-feira (28). Na última quarta (21), os ministros acertaram a dosimetria de cinco réus: Breno Fischberg, Enivaldo Quadrado, João Cláudio Genu, Jacinto Lamas e o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Os próximos nove, pela expectativa na corte, é que sejam definidos nas próximas semanas.

Na quarta-feira (21), o relator do mensalão, Joaquim Barbosa, disse que vai deixar a questão da perda de mandato para o fim do julgamento. Ele considera essa questão mais complicada do que definir a pena de prisão para cada um dos parlamentares condenados. Existe uma dúvida se o STF pode ou não decretar a perda do cargo dos deputados. Nem os ministros chegaram a um consenso quanto a isso.

Para a Câmara, os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) não devem perder o mandato tão cedo. O parágrafo segundo do artigo 55 da Constituição Federal estabelece que a cassação será decidida pela Câmara, “por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

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Para um parlamentar perder o mandato após condenação criminal transitada em julgado – quando não há mais possibilidade de recurso –, é necessário o voto a favor de pelo menos 257 colegas. Isso, até agora, não aconteceu com os deputados condenados pelo Supremo. E nem foi exatamente por corporativismo dos demais deputados. Em nenhum dos casos de condenação ocorridos, a Câmara foi notificada das decisões da mais alta Corte do país.

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Nas próximas sessões, os ministros vão definir as penas contra os deputados João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry, os ex-deputados Pedro Corrêa (PP), Bispo Rodrigues (ex-PL), Romeu Queiroz (PTB), José Borba (PMDB) e Roberto Jefferson (PTB), e o ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri.

Posse

Na quinta-feira (29), o quorum no STF volta a aumentar. Atualmente com nove ministros após duas aposentadorias compulsórias neste semestre, a mais alta corte do país terá mais um integrante. Toma posse o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Zavascki. Ele assume a vaga deixada por Cezar Peluso em agosto. Por enquanto, ainda não existe substituto para Carlos Ayres Britto, que deixou o Supremo em 18 de novembro.

Ayres Britto é homenageado por colegas em sua última sessão

Professor e magistrado, o catarinense de Faxinal dos Guedes compõe o Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde março de 2003. Tem 64 anos e é especialista em Direito Processual Civil. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), mesma instituição de ensino na qual fez mestrado e doutorado. Começou a carreira como advogado em Porto Alegre, tendo inclusive trabalhado para o Banco Central.

Em 1987, começou a lecionar na UFRGS. Dois anos depois, foi indicado para ocupar uma cadeira no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (com jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná). Ficou no TRF 4 até 2003, quando foi indicado pelo ex-presidente Lula para compor o STJ. Nos últimos dois anos no tribunal regional, presidiu a corte. É considerado pelos colegas um teórico com perfil discreto.

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