STF publica acórdão do mensalão nos próximos dias

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu ontem (5) à noite a revisão de seu voto no julgamento do mensalão, que se estendeu por quase todo o segundo semestre de 2012. Com a entrega do material do ministro decano, o Supremo deve publicar, até o final da próxima semana, o acórdão da Ação Penal 470, que resultou na condenação de 25 réus e na absolvição de outros 12 acusados. A partir da publicação da decisão dos ministros, abre-se prazo de cinco dias para a apresentação dos recursos, tanto para as respectivas defesas quanto para a Procuradoria-Geral da República.

O voto de Celso de Mello era o único que faltava para a publicação do acórdão. O prazo, de 60 dias, a contar do término do julgamento, encerrou-se, na verdade, no último dia 1º. Mas o presidente da corte, Joaquim Barbosa, preferiu esperar pela conclusão do colega.

Os advogados dos condenados reclamaram, na semana passada, do tempo exíguo que terão para apresentarem recursos e alegaram que há um “cerceamento” da defesa, lembrando que o Supremo concedeu prazo maior em outros julgamentos menos complexos. Todos os pedidos para dilatar o período para recurso foram rejeitados por Joaquim Barbosa. Segundo ele, os advogados já conhecem os votos dos ministros, pois acompanharam o julgamento e não precisavam, portanto, tomar conhecimento das decisões por meio do acórdão para preparem as apelações.

Recursos

Somente após se esgotarem os recursos, é que os condenados à prisão começarão a cumprir pena. Os 25 condenados poderão apresentar o chamado embargo de declaração, recurso para questionar omissões ou contradições dos votos. Doze condenados poderão apresentar os chamados embargos infringentes, restritos aos réus que tiverem obtido pelo menos quatro votos favoráveis. Apenas esses embargos têm poder de modificar uma decisão.

Entre os réus que se enquadram nessa condição estão o ex-ministro José Dirceu, o empresário Marcos Valério, o deputado José Genoino (PT-SP), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e os ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado, pelo crime de formação de quadrilha; e o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), por lavagem de dinheiro.

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