STF ordena votação aberta e nominal no caso Aécio

Ministro Alexandre de Moraes determina que cada senado divulgue seu voto individualmente

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a votação do caso Aécio Neves no Senado seja aberta e nominal. A decisão foi concedida na manhã desta terça-feira (17/10) pelo magistrado e confirma outra, do juiz da 9ª Vara Federal de Brasília Márcio Coelho Freitas: os senadores deverão votar publicamente se mantêm ou se rejeitam o afastamento do mandato do tucano e seu recolhimento domiciliar noturno, ordenados em 26 de setembro pela 1ª Turma do STF.

Com a votação secreta, aliados de Aécio esperavam vencer resistências e conseguir trazê-lo de volta ao mandato. Agora, a situação do tucano fica mais complicada. A sessão pode até mesmo ser adiada por falta de quórum. Aécio já foi afastado do cargo duas vezes desde a deflagração da Operação Patmos, braço da Lava Jato no STF, em 18 de maio. Ele foi reconduzido ao cargo pelo ministro Marco Aurélio Mello, mas a 1ª Turma suspendeu seu mandato novamente em 26 de setembro.

Na decisão, Moraes afirma que “a votação deverá ser aberta, ostensiva e nominal”. “Exige-se do Poder Legislativo, no exercício de sua função de fiscalização, seja do chefe do Executivo, seja de seus próprios pares, integral respeito à transparência, lisura e publicidade nos processos e julgamentos”, argumenta. Ele diz que o voto aberto serve para “reafirmar-se a efetividade do princípio republicano da soberania popular – que proclama todo o poder emanar do povo – e garantindo-se a participação popular nos negócios políticos do Estado como condição inafastável da perpetuidade da Democracia”.

Aécio foi denunciado ao STF por corrupção passiva pelo Ministério Público. Áudios e vídeos gravados por executivos da JBS e pela Polícia Federal mostram o parlamentar articulando e recebendo R$ 2 milhões em dinheiro vivo do dono da empresa, Joesley Batista, por meio de um primo indicado pelo tucano.

<< Leia a decisão do ministro Alexandre de Moraes no MS 35265 do STF

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