STF ordena que Cavendish vá à CPI, mas permite silêncio

Dono da Delta é um dos mais aguardados na CPI, embora não deverá responder aos questionamentos dos parlamentares

Carlos Humberto/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso indeferiu um pedido feito pelo ex-diretor e sócio da Delta Construções Fernando Cavendish para não comparecer à reunião da CPI do Cachoeira na quarta-feira (29). Segundo a decisão, Cavendish deve ir ao colegiado prestar depoimento, mas poderá permanecer em silêncio, resguardado por um habeas corpus concedido pelo magistrado. Ele foi convocado na condição de testemunha e não terá que assinar o termo de compromisso de dizer a verdade.

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Na ação, a defesa do empresário pedia para ele não comparecer à CPI pois o motivo da sua convocação era equivocado. Caso o pedido fosse negado, a defesa pedia então que Cavendish pudesse se abster de responder aos questionamentos dos parlamentares. Segundo a defesa, Cavendish "não é testemunha dos fatos investigados,  mas acusado, fundamentando tal afirmação a partir de trechos das manifestações de membros da CPMI e dos próprios requerimentos aprovados, que incluem o pedido de investigação e bloqueio de suas contas bancárias”.

Na análise do pedido, Peluso afirmou que as CPIs têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, "mas nenhum além desses" e por isso, "devem respeitar a garantia constitucional contra a autoincriminação". Sobre o pedido de não comparecimento, Peluso argumentou que a jurisprudência do Supremo não autoriza o acolhimento de tal solicitação. Cavendish não terá que assinar o termo de compromisso de dizer a verdade.

O empresário era um dos mais aguardados pelos parlamentares do colegiado. Segundo o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), já é esperado que o empresário não colabore com as investigações. A Delta é uma das maiores construtoras do país e a maior detentora de contratos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo. De acordo com investigações da Polícia Federal, a empresa desviou milhões para empresas de fachada ligadas a Carlinhos Cachoeira. Ele deixou o comando da empresa após a divulgação do envolvimento de Claudio Abreu, ex-diretor da empreiteira no Centro-Oeste, com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Para falar na quarta, também foi convocado o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, que teria sido cooptado como braço da quadrilha na empresa responsável pelo desenvolvimento Rodoviário em São Paulo. Ele é acusado de ter atuado junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) em busca de recursos para a campanha de José Serra à Presidência.

O ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) Luiz Antônio Pagot ainda presta depoimento ao colegiado. A sessão já dura mais de seis horas. Depois de Pagot, ainda deverá ser chamado o empresário Adir Assad, apontado como operador da Delta nos procedimentos de lavagem de dinheiro. Ele é dono das empresas JSM Terraplanagem e SP Terraplanagem, suspeitas de serem “laranjas” e de terem recebido dinheiro público da Delta. O empresário entrou com um pedido de habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para permanecer calado no colegiado.

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Com informações do STF

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