Por 10 votos a 1, STF nega recurso de Cunha para suspender processo de cassação

O relator do pedido, ministro Luís Roberto Barroso, alegou não ter havido ilegalidades durante os procedimentos na Câmara, que não deve sofrer intervenções do Judiciário. Marco Aurélio foi o único a concordar com a defesa do deputado afastado

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira (8) o recurso do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O pedido da defesa do peemedebista era para suspender o processo de cassação aberto contra ele na Câmara. A votação definitiva no plenário da Casa está prevista para a próxima segunda-feira (12), às 19h. A decisão dos ministros foi por dez votos a um. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou o recurso por entender que não houve ilegalidades durante o processo. Para Barroso, a matéria cabe tratamento interno da Câmara, sem intervenções do Judiciário.

“Se a interpretação dada pela Casa Legislativa for razoável, não for absurda, o STF não interfere em miudezas de votação nominal ou eletrônica”, disse Barroso.

Acompanharam o relator os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.

O ministro Marco Aurélio foi o único a concordar com a defesa. Segundo o ministro, Cunha não pode ser cassado porque não está no exercício do mandato. Em maio, o deputado foi afastado do cargo pelo Supremo por interferir nas investigações da Operação Lava Jato.

A defesa alegou que houve irregularidades na tramitação do processo de cassação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Para os advogados, o relator do processo, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), estava impedido de fazer o parecer, por integrar o mesmo bloco parlamentar de Cunha.  O aditamento feito pelo Psol no processo e o processo nominal de votação também foi questionado.

De acordo com o advogado Marcelo Nobre, o deputado afastado teve direitos violados e está sendo julgado pelo “nome e não pelo direito”. Segundo ele, contra Cunha “vale tudo”.

Defesa pela internet

Cunha intensificou suas articulações para tentar escapar da cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar. A cinco dias da primeira votação pelo plenário do parecer do conselho de Ética que recomenda o seu afastamento definitivo, o ex-presidente da Câmara lançou um site (www.adefesadocunha.com.br) onde apresenta suas alegações, tanto no processo jurídico quanto na análise política do seu caso.

No site o peemedebista reproduz o conteúdo dos 11 inquéritos a que está respondendo e outros cinco documentos da defesa feita no conselho de Ética, entre elas o parecer do advogado Francisco Rezeck, ex-presidente do Supremo Tribunal e contratado para defende-lo; e do advogado e professor José Tadeu de Chiara, professor da USP, que trata do patrimônio de Cunha no exterior.

O deputado afastado também tem enviado seguidas cartas aos colegas alegando inocência e pedindo voto contra a sua cassação. No texto da mensagem que manda aos gabinetes dos demais deputados, Cunha reconhece a dificuldade de convencer os pares, mas apela para que reconheçam a sua atuação no impeachment da presidente Dilma Rousseff.

“Todos sabem que sem a minha determinação e sem a minha atuação jamais este processo teria sido aberto”, escreveu na carta.

Presença

O processo de Cunha na Câmara é o mais longo da história da Casa. Para que o Plenário aprove a recomendação do Conselho de Ética de cassar o mandato do deputado afastado, é necessário o apoio de ao menos 257 dos 513 parlamentares. Tarefa que se torna mais difícil com o eventual esvaziamento da sessão.

Por isso, o Congresso em Foco lançou na segunda-feira (5) uma consulta a todos os 513 deputados para confirmar a sua presença na sessão marcada para meio-dia do próximo dia 12. Até as 17h desta quarta-feira (7), 142 deputados haviam assegurado, em resposta ao Congresso em Foco, que estarão presentes na sessão. A consulta continua aberta (veja quem já confirmou presença).

* Com informações da Agência Brasil

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