STF rejeita protestos em estádios da Copa

Ministros concluíram que Lei Geral da Copa já garante liberdade de expressão nos estádios. Joaquim Barbosa argumentou que não faz sentido limitar a manifestação de quem custeou evento

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (1º), pedido do PSDB para que a Corte garantisse a realização de protestos de “natureza política ou ideológica” dentro dos estádios durante a Copa do Mundo. A maioria dos ministros entendeu que a Lei Geral da Copa prevê a liberdade de expressão durante os jogos do Mundial.

"Não há razão para restringir a expressão do público nos jogos da Copa ao que os organizadores e o governo entendem como adequado. A expressão deve ser pacífica e não impedir que outros expectadores assistam. Por outro lado, o financiamento público direto ou indireto foi necessário para a realização desse evento. Não faria sentido limitar a expressão [de quem financiou o evento]", disse Joaquim Barbosa, presidente do STF que se despede hoje da corte. No entanto, ele ficou vencido.

Barbosa, que vai se aposentar, e Marco Aurélio Mello votaram a favor da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) do PSDB. Oito ministros votaram contra o pedido. Na ação, o PSDB pediu a derrubada do artigo da Lei Geral que proíbe entrada em estádios com faixas e cartazes "para outros fins que não o da manifestação festiva e amigável". Alegou que a regra impede liberdade de pensamento.

 

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