STF mantém decisão que zerou caso Cunha no Conselho de Ética

Rosa Weber manteve decisão de Waldir Maranhão que anulou da votação que deu andamento ao processo que ameaça o mandato de Eduardo Cunha

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (23) o pedido de liminar movido pelo presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), para reverter a decisão do 1º vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). Araújo havia ingressado com um mandado de segurança na última sexta-feira (19) contestando a deliberação que anulou a votação realizada pelo colegiado em dezembro de 2015, quando o colegiado deu andamento ao processo que ameaça o mandato do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Com a decisão, o STF mantém o posicionamento de Maranhão e reafirma que a tramitação da representação de autoria do Psol e da Rede contra Cunha deve voltar ao estágio inicial. Assim, o parecer preliminar do relator Marcos Rogério (PDT-RO) pela admissibilidade do processo deve ser votado novamente. Na sentença proferia a ministra deu um prazo de 10 dias para que Waldir Maranhão preste mais informações sobre o caso, e permitiu que a Advocacia-Geral da União se manifeste sobre o assunto.

O Conselho de Ética foi informado sobre a decisão de Maranhão no início deste mês. O 1º vice-presidente da Câmara acolheu o recurso impetrado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que questionava a negativa do pedido de vistas do processo apresentado pelo deputado Genecias Noronha (SD-CE).

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