A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação do ex-senador Luiz Estevão a 31 anos de prisão, por desvio de verbas na construção do Fórum do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). Contudo, a pena a ser cumprida por Estevão deverá cair para 26 anos, uma vez que os crimes de formação de quadrilha e uso de documentos falsos teriam prescrito – o Supremo ainda deve reconhecer a prescrição.
Em sessão nesta quarta-feira (9), os oito recursos apresentados pela defesa do ex-senador foram recusados, por 2 votos a 1. Participaram da votação os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber e Edson Fachin.
“Está na hora de colocar um fim neste processo”, disse o relator do caso, ministro Marco Aurélio, ao proferir seu voto. O ministro votou pela redução da pena de 31 anos para 16 anos e 6 meses, alegando que a Justiça utilizou os mesmos fatos para condenar o réu por crimes diferentes. Marco Aurélio também argumentou que não houve crime de corrupção e peculato no caso, mas foi voto vencido.
A execução da pena não será imediata. Segundo Marco Aurélio, a defesa de Luiz Estevão ainda pode entrr com embargos de declaração.
Desvios
Luiz Estevão já havia sido condenado em 2006, e, além da prisão, teria que devolver R$ 2,6 bilhões aos cofres públicos, juntamente com Fábio Monteiro de Barros – dono da empresa Incal, que venceu a licitação para fazer a obra do TRT-SP. De acordo com a Advocacia-Geral da União, os desvios de recursos da obra somaram R$ 1 bilhão, em valores atualizados.
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O escândalo ocorreu em 1992, mas Luiz Estevão apresentou 21 recursos e 11 habeas corpus contra a condenação, e há 10 anos aguardava o julgamento dos recursos.
Luiz Estevão foi o primeiro senador da história a ser cassado, em 2000. Atualmente cumpre prisão domiciliar no Lago Sul, em Brasília.