STF libera posse de Jader no Senado

Presidente do Supremo desempata votação de recurso e autoriza ex-senador barrado pela Ficha Limpa a voltar ao Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) liberar a posse no Senado do ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA), barrado pela Lei da Ficha Limpa. O presidente da corte, Cezar Peluso, desempatou a votação do recurso de Jader, fazendo prevalecer o chamado “voto de qualidade”, instrumento que faz com que seu voto seja computado duas vezes. Segundo mais colocado nas eleições de 2010, o peemedebista vai aguardar agora a autorização por parte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) para ser empossado na vaga da senadora Marinor Brito (Psol-PA).

Peluso reviu sua posição: por causa do empate no julgamento anterior, ele havia decidido suspender a análise do recurso de Jader até a posse da nova ministra, Rosa Maria Weber. A nova decisão do ministro antecedeu o julgamento do recurso apresentado pelo terceiro colocado, Paulo Rocha (PT-PA), cuja candidatura também foi indeferida com base na Lei da Ficha Limpa. O item estava na pauta de hoje do Supremo. Rocha e Jader foram barrados pelo mesmo motivo: os dois renunciaram ao mandato no Congresso para escapar do processo de cassação.

O peemedebista é o terceiro senador a conseguir autorização da Justiça para tomar posse após a derrubada da validade da Ficha Limpa para as eleições de 2010. Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e João Capiberibe (PSB-AP) já assumiram seus respectivos mandatos. Ao contrário dos colegas, Jader encontrou dificuldade para reverter sua situação, sofrendo sucessivas derrotas no tribunal e despertando protestos por parte da bancada do PMDB.

Figura política controvertida, Jader volta ao Senado um ano após receber 1,8 milhão de votos dos eleitores paraenses. Ele já presidiu a Casa e renunciou ao mandato após ser alvo de uma série de denúncias, em meio a uma queda de braço com o então senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).

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