Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski determinou, nesta quarta-feira (22), que o juiz federal Sérgio Moro encaminhe informações sobre ação penal que envolve o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, num prazo de dez dias antes de Moro promulgar a sentença. O processo foi aberto para investigar suposto pagamento de propina em contratos de navios-sonda da Petrobras.
Essa é a ação em que o lobista Julio Camargo disse que Cunha pediu US$ 5 milhões em propina. O pedido do ministro foi feito após a defesa de Cunha argumentar que o Moro feriu a Constituição ao tentar investigar um deputado federal, o que só pode ser realizado pela suprema corte em razão do foro privilegiado. O ministro, então, pediu ao juiz federal que preste esclarecimentos para avaliar se o magistrado adotou alguma conduta irregular.
A determinação de Lewandowski foi despachada um dia após Cunha visitá-lo em seu gabinete. “Defiro pedido alternativo do reclamante (Eduardo Cunha) para determinar ao reclamado (Sérgio Moro) que preste as informações requisitadas por meio eletrônico num prazo de dez dias, as quais todavia deverão ser encaminhadas ao STF antes da sentença da ação penal (…) de modo a evitar a perda de objeto da presente reclamação”, diz despacho.
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Além de Julio Camargo, outros supostos operadores da Operação Lava Jato também estão sendo investigados na ação. São eles: o doleiro Alberto Youssef, o suposto representante do PMDB Fernando Soares e o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Com a decisão de Lewandowski, os acusados ainda terão até o início do próximo mês para serem considerados culpados ou inocentes.