STF fatia investigação, e procuradores temem pelo fim da Lava Jato

Ministros desmembram inquérito da senadora Gleisi Hoffmann das investigações sobre desvios na Petrobras. Decisão abre caminho para descentralização das apurações e representa ameaça a trabalho de força-tarefa, avaliam integrantes do Ministério Público

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (23), desmembrar a investigação relacionada à senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) dos autos da Operação Lava Jato. Os ministros entenderam que a acusação contra ela não tinha ligação com o esquema de desvios de recursos da Petrobras.

Na prática, a decisão do STF abre caminho para que a investigação da Lava Jato não fique mais concentrada nas mãos do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, ou do ministro Teori Zavascki, este responsável pelas apurações de autoridades com foro privilegiado, como ministros e parlamentares. Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) afirmaram ao Congresso em Foco, em caráter reservado, que a manifestação do STF “acaba com a Lava Jato”.

Votaram a favor do desmembramento da Lava Jato os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Votaram contra o desmembramento os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello.

A decisão do Supremo ocorre após análise de uma questão de ordem trazida ao Plenário por Dias Tóffoli. Durante as investigações da Lava Jato, Gleisi foi citada como uma das beneficiárias do esquema de desvios de recursos da Petrobras por receber, segundo delatores, pelo menos R$ 1 milhão do esquema em 2010. Mas, como o dinheiro não foi diretamente encaminhado por obras da Petrobras ou por empresas que prestavam serviços à estatal, os ministros entenderam que não havia conexão com os desvios na estatal.

Esquema

De acordo com o Ministério Público Federal, Gleisi recebeu repasses indiretos por meio da Consist Software, empresa que tinha contratos com o Ministério do Planejamento para gestão de empréstimos consignados. Esta linha de investigação da Lava Jato apurava a influência do ex-vereador de Americana pelo PT Alexandre Romano e de outros petistas, como o ex-tesoureiro da sigla João Vaccari Neto, no Ministério do Planejamento.

Romano, segundo a força-tarefa da Lava Jato, intermediou contratos no ministério por meio de pagamento de propina. Alguns deles foram firmados por influência do ex-tesoureiro petista.

Pelo entendimento do Ministério Público, a forma como o PT coagia fornecedores do Ministério do Planejamento para a obtenção de doações ilegais para campanhas eleitorais ou para o pagamento de agentes políticos era semelhante ao modo com que agia nas obras da Petrobras.

O STF, entretanto, entendeu que os fatos narrados pelos investigadores na acusação contra a senadora não tinham conexão direta com os desvios da Petrobras e, por isso, resolveu desmembrar o caso. Procuradores temem que, a partir de agora, a investigação não seja mais concentrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público do Paraná. Isso, segundo eles, deve atrasar ou dificultar o processo de apuração da Lava Jato. Os investigadores apontam como grande trunfo da Lava Jato o fato de as apurações ficarem concentradas nas mãos de uma força-tarefa de delegados e procuradores federais.

"Existe uma operação de mesma maneira, mesmos atores, mesmos operadores econômicos, que atuaram no fato empresa Consist e no fato empresa Petrobras. Não estamos investigando empresas nem delações, mas uma enorme organização que se espraiou para braços do setor público", disse o procurador-geral, Rodrigo Janot, no início do julgamento desta quarta-feira.

Desmembramentos

Este é o segundo fatiamento da Operação Lava Jato. No início deste mês, o ministro Teori Zavascki determinou a redistribuição do processo de investigação contra o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante (PT), e contra o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), por entender que as delações premiadas feitas pelo dono da UTC, Ricardo Pessoa, relatando repasses de dinheiro a ambos também não tinham relação com os desvios na Petrobras. As investigações contra Mercadante e Aloysio Nunes têm como relator o ministro Celso de Mello, que determinou ontem a abertura dos inquéritos.

Nesta semana, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, manifestou, em entrevista à Folha de S. Paulo, preocupação com os desmembramentos da Lava Jato. “Pode significar o fim da Lava Jato tal qual conhecemos”, disse. “Estamos desvelando a compra de apoio político-partidário pelo governo federal, por meio de propina institucionalizada nos órgãos públicos. Se não reconhecerem isso, vai ser um problema”, disse o procurador.

Mais sobre a Operação Lava Jato

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!