STF expede mandado de prisão contra Donadon

Câmara recebeu notificação do Supremo sobre a condenação. Após indicar relator, Comissão de Constituição e Justiça tenta informar deputado do processo de cassação

O Supremo Tribunal Federal (STF) expediu no fim da tarde desta quarta-feira (26) o mandado de prisão contra o deputado Natan Donadon (PMDB-RO). Até o momento, a ordem não foi cumprida. Condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias por peculato e formação de quadrilha, o peemedebista, de acordo com sua assessoria, está em casa, em Brasília. Pela manhã, os ministros rejeitaram um recurso da defesa e determinaram a prisão do parlamentar.

O mandado de prisão, assinado pela ministra Cármen Lúcia e despachado às 17h14, determina que a ordem seja cumprida pela circunscrição de Brasília. Durante a sessão da manhã de hoje, que selou o destino do deputado, ela adiantou que a execução seria coordenada pela Vara de Execuções Penais da capital. No documento, a ministra informa que a Polícia Federal foi avisada para cumprimento da ordem. A assessoria de Natan Donadon garante que o parlamentar não voltou para Rondônia. E que ele pretende passar os próximos dias em Brasília.

Câmara

Mais cedo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a Polícia Legislativa poderia prender Donadon no caso de o deputado estar na Casa durante o cumprimento da ordem. No entanto, disse esperar que isso não acontecesse. "Ele não usará desse recurso. a decisão foi muito clara", afirmou Henrique Alves. No fim da tarde, a Casa recebeu a notificação do STF com cópia de todo o processo.

Na tribuna, deputados manifestaram pesar com a situação. E ponderaram que, caso Donadon estivesse na Câmara no momento da prisão, isso iria piorar a imagem do Legislativo. "Seria um grande constrangimento para nós e para a Câmara", comentou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).

À tarde, após a decisão da Mesa Diretora em abrir processo contra o peemedebista, servidores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara tentavam notificar o deputado sobre o procedimento de cassação de mandato instaurado no colegiado. Quem vai relatar é Sérgio Zveiter (PSD-RJ). Eles não conseguiram. A partir da notificação, Donadon tem cinco sessões para apresentar sua defesa.

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