STF exclui Blairo de inquérito por crime ambiental

A pedido da Procuradoria-Geral da República, o nome do senador foi excluído de uma investigação por crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético

O senador Blairo Maggi (PR-MT) não responde mais a inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). A pedido da Procuradoria-Geral da República, o nome do senador foi excluído de uma investigação por crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético. Para o Ministério Público Federal, não há indícios de que Blairo tenha cometido crime.

“Não há qualquer indício de autoria contra o parlamentar”, sustenta a subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, em parecer aprovado pelo procurador-geral, Roberto Gurgel, e acolhido por Dias Toffoli.

O procedimento apurava a responsabilidade do então governador Blairo Maggi na “concessão de autorizações para queimadas possivelmente relacionadas à exploração e ao comércio ilegal de madeira”.

O Ministério Público Federal e o Supremo concluíram, no entanto, que não havia como responsabilizar o ex-governador pelas queimadas. “No que se refere à insuficiência de estrutura administrativa responsável pelo controle e fiscalização das queimadas, tal fato não pode ser atribuído pura e simplesmente ao governador do estado.”

As investigações, no entanto, continuarão. Mas agora na 1ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, já que, como não são parlamentares, os demais acusados não têm a prerrogativa de serem julgados apenas pelo STF. “Não há dúvidas de que existem elementos concretos quanto à prática de delitos ambientais por outros investigados que não possuem foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal, sendo necessário o encaminhamento do feito ao juízo competente para a continuidade da apuração”, diz o despacho assinado pelo ministro no último dia 22 (leia a íntegra).

"Foi uma tragédia"

Em entrevista concedida ao Congresso em Foco em maio, Blairo Maggi contou que o inquérito apurava a responsabilidade dele em um incêndio que devastou o Parque Nacional Chapada dos Guimarães em outubro de 2007. “Aquele foi um mês extremamente seco no Centro-Oeste. O estado queimou praticamente inteiro. Foi uma tragédia”, disse o senador.

Governador de Mato Grosso à época, Blairo afirmou que o estado não tinha recursos suficientes para combater o incêndio. “O Ministério Público Federal entendeu que era de responsabilidade do estado socorrer. Socorremos, mas não tínhamos condições de acabar com o incêndio no estado, até que choveu e resolveu o problema”, declarou.

O MPF entrou na Justiça contra o estado, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, a Superintendência de Defesa Civil e os responsáveis por esses órgãos. “Como governador, fui citado nesse processo”, contou Blairo. Na avaliação do senador, a responsabilidade pelo controle do incêndio deveria ter recaído sobre o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), já que o parque atingido é uma área federal.

Blairo Maggi era um dos 22 senadores que respondiam, em maio, a inquérito ou ação penal no Supremo, conforme mostrou levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco.

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