Futuro do impeachment nas mãos de Senado e STF

Oposição recorre ao Supremo para contestar decisão de Waldir Maranhão, que anulou processo de impeachment. Renan convoca líderes para discutir que decisão tomar em relação ao assunto. Votação de plenário está prevista para quarta-feira

A guerra do impeachment no Congresso ganhou novos e inéditos contornos na manhã desta segunda-feira (9). O Supremo Tribunal Federal (STF) e o presidente e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vão decidir se reconhecem ou não o ato do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular, na manhã de hoje, a sessão do dia 17 de abril que abriu o processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff. Está prevista para esta tarde a leitura da decisão da comissão processante do Senado, que aprovou a admissibilidade do processo contra Dilma na última sexta-feira (6). Renan convocou reunião de líderes partidários, em sua residência oficial, para discutir a posição a ser tomada. A votação sobre a continuidade do processo de deposição pelo Plenário do Senado está marcada para quarta-feira (11).

A decisão monocrática de Maranhão foi questionada pelo líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), que ameaça entrar com um mandado de segurança no STF solicitando a anulação do ato do presidente interino da Câmara por considerá-lo imperfeito juridicamente. “O deputado Maranhão não conhece o regimento e sua decisão monocrática não está prevista na Constituição”, disse Pauderney.

O decano da Câmara, Miro Teixeira (Rede-RJ), questiona a decisão de Maranhão. “Nenhum presidente da Câmara pode, monocraticamente, anular qualquer decisão tomada pelo plenário. Não há base jurídica para este ato”, opinou.

Outro questionamento feito pelo deputado é sobre os atos já praticados pelo Senado sobre o processo de impeachment. Miro lembra que a comissão processante formada pelos senadores já votou, na semana passada, a admissibilidade do julgamento e agora o plenário vai ter de se posicionar.

“A comissão do Senado já examinou os aspectos legais do processo e tomou uma decisão importante. Por isto, o ato do Maranhão é nulo”, entende Miro. O parlamentar não acredita que o ato do presidente interino da Câmara tenha efeito jurídico e vai apenas se configurar como a confusão do dia.

Maranhão é um deputado da base de apoio ao governo e votou contra a abertura do pedido de impeachment da chefe do Executivo. Seu voto na sessão do dia 17 de abril era contabilizado como pró-impeachment, mas o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), mudou seu posicionamento.

Dino e Maranhão fecharam uma aliança estadual desde as eleições de 2014. Inicialmente ligado ao presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado foi eleito primeiro vice-presidente na condição de integrante da bancada evangélica.

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