STF: Dilma perde foro privilegiado, mas se livra de Sérgio Moro

“Não se vislumbra, no presente momento, a possibilidade de desmembramento da investigação, pois a análise dos fatos por meio de investigação segmentada, como pretende o órgão ministerial, dificultaria sobremaneira a colheita e análise de provas”, justifica Teori Zavascki, relator da Lava Jato

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para enviar o inquérito que envolve a ex-presidente Dilma Rousseff à primeira instância, em Curitiba. Como a petista sofreu impeachment em 31 de agosto e perdeu o foro privilegiado, a PGR solicitou o envio do processo que investiga a tentativa de obstrução da operação ao juiz Sérgio Moro. Mas, mesmo sem Dilma ter as prerrogativas necessárias para ser investigada pelo Supremo, Teori avaliou que o desmembramento da investigação poderia “colidir com o objetivo da persecução penal”.

“Não se vislumbra, no presente momento, a possibilidade de desmembramento da investigação, pois a análise dos fatos por meio de investigação segmentada, como pretende o órgão ministerial, dificultaria sobremaneira a colheita e análise de provas, bem como afastaria, por ora, a coesão necessária para corroborar a tese da acusação”, defendeu Teori. Ainda de acordo com o relator, o fatiamento dos fatos impossibilitaria "o exame coeso das condutas, supostamente executadas por agentes interligados". As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (7) pela revista Veja.

Nas investigações, Dilma é suspeita de tentar obstruir a Lava Jato de três maneiras. No primeiro caso, a ex-presidente tentou nomear o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o intuito de conceder liberdade aos empreiteiros presos em Curitiba. Depois, a petista foi apontada como mandante da tentativa frustrada em que Aloizio Mercadante pediu para Delcídio do Amaral – também investigado no petrolão e cassado pelos colegas em 10 de maio – cessar as denúncias feitas em delações à força-tarefa da operação.

No terceiro caso, a ex-presidente passou a ser investigada pela nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil. À época, as suspeitas indicaram que o direcionamento dele ao cargo seria para garantir que Lula recuperasse o foro privilegiado para ser investigado pelo STF, e não pelo juiz Sérgio Moro. Dias depois da tentativa de colocá-lo na chefia, Lula foi conduzido coercitivamente pelos agentes da força-tarefa para prestar esclarecimentos à Polícia Federal, em março.

São investigados no mesmo processo o ex-presidente Lula, Marcelo Navarro, Delcídio do Amaral, Aloizio Mercadante, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Francisco Falcão e o ex-ministro e atual advogado de defesa de Dilma, José Eduardo Cardozo.

Leia a íntegra da matéria publicada pela Veja

 

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