STF deixa processos contra políticos prescreverem

Lentidão da Justiça favorece parlamentares como Jader Barbalho, denunciado no rombo bilionário da Sudam. Em média, dois casos contra congressistas prescreveram por semana de julho a novembro

O passar dos anos só fez bem ao senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Desde que completou 70 anos, em outubro de 2014, o ex-presidente do Congresso se livrou de oito acusações criminais no Supremo Tribunal Federal (STF). Bastou criar chicanas para atrasar o julgamento até atingir os 70 anos e reduzir à metade o tempo de prescrição dos delitos pelos quais foi acusado. Não foi julgado por crimes como desvio de verba pública, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e contra o sistema financeiro. A fi­cha do peemedebista está reduzida a uma singela suspeita de crime eleitoral e a um novo inquérito da Operação Lava Jato.

O STF também arquivou nos últimos meses as denúncias de participação de Jader no rombo bilionário causado à Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) nos anos 1990. O escândalo provocou a renúncia de Jader à presidência do Senado e ao mandato em 2001. No ano seguinte fi­cou preso por 13 horas. Em 2013 foi condenado na Justiça Federal a devolver R$ 2,3 milhões aos cofres públicos, mas recorreu e escapou do pagamento com a prescrição do delito.

Em agosto, o ministro Marco Aurélio Mello já havia mandado para o arquivo a acusação de que Jader autorizou pagamentos superfaturados pela desapropriação de uma fazenda no Amazonas, em 1988, quando era ministro da Reforma e do Desenvolvimento Agrário no governo José Sarney. A denúncia do MPF foi aceita pelo STF em 2006, 18 anos depois do fato, mas nunca houve julgamento.

Jader não é o único político a se bene­ficiar da lentidão da Justiça. Levantamento da Revista Congresso em Foco revela que quase metade das 56 ações penais (processos que podem resultar em condenação) e inquéritos (investigações preliminares que podem levar a ações penais) arquivados pelo STF entre agosto e 19 de novembro prescreveram. Em menos de quatro meses, seis senadores e 11 deputados se livraram de 24 investigações devido à morosidade do Judiciário. Todos os crimes prescreveram.

Entre os congressistas benefi­ciados pela prescrição, cinco eram réus em ações penais: além de Jader, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e os deputados Arthur Lira (PP-AL), Cabo Sabino (PR-CE) e Wladimir Costa (SD-PA). Ao completar 70 anos em março, Marta Suplicy também se favoreceu da redução do prazo de prescrição. Livrou-se de um inquérito e uma ação penal por crimes contra a Lei de Licitações. O processo demorou uma década e caducou. A senadora era acusada de contratar ilegalmente uma ONG que ajudou a fundar quando era prefeita de São Paulo.

Há casos que são enviados já prescritos ao Supremo. Foi o que ocorreu com a denúncia de falsificação de documento público e frustração de direitos trabalhistas contra o senador José Maranhão (PMDB-PB). A investigação chegou ao STF em 16 de outubro e foi arquivado em 10 de novembro. “A investigação é lenta e nem sempre bem feita. Quando os procuradores vão opinar, o crime já prescreveu. É uma fórmula sistemática de garantir a imunidade a algumas pessoas”, diz o juiz aposentado Luiz Flávio Gomes.

Também contribuem para essa situação os recursos intermináveis que garantem sobrevida a políticos com problemas na Justiça. Os congressistas só podem ser investigados com autorização do Supremo. É o chamado foro privilegiado. Os próprios ministros do STF reconhecem que a corte está sobrecarregada e as prescrições são inevitáveis. Para driblar esse impasse, o ministro Luiz Roberto Barroso propõe a criação de vara especializada para julgar autoridades. “Isto poderia ajudar o Supremo, que está entupido de processos”, argumenta.

O número de processos arquivados contra parlamentares só não é maior do que o de novas acusações criminais que chegam ao STF. De 1º de agosto a 19 de novembro, foram abertos pelo menos 62 inquéritos e ações penais contra 45 parlamentares. Vários já acumulavam outras pendências judiciais. Pelo menos 180 congressistas (30% do Legislativo) são alvo de algum tipo de investigação. Em julho, eram pouco mais de 160.

Mesmo licenciado da Câmara para exercer o cargo de secretário estadual de Saúde, o deputado João Paulo Kleinübing (PSD-SC) responde a seis inquéritos por crimes de responsabilidade e contra a Lei de Licitações. Ele também já respondia por crime contra o sistema fi­nanceiro. “Não fi­z nada de errado, não devo nada à Justiça”, disse Kleinubing.

Desde agosto, o deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) passou a responder a quatro novos inquéritos. Todos referentes à sua atuação como prefeito de Campina Grande. Nesse mesmo período os ministros arquivaram outros quatro procedimentos contra Veneziano.

Ainda assim, o peemedebista, que é irmão do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo, lidera o ranking de parlamentares com mais pendências criminais ao lado do deputado Roberto Góes (PDT-AP) – 12 cada.

O senador Fernando Collor (PTB-AL) ganhou mais quatro inquéritos desde agosto, todos da Operação Lava Jato. A mesma operação também provocou a abertura de duas novas investigações contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os dois são os únicos denunciados até agora, entre os mais de 50 investigados no Supremo, por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. As denúncias estão com o ministro Teori Zavascki desde 19 de agosto e não há prazo para que sejam analisadas. Em 25 de novembro, o STF causou perplexidade no Senado ao determinar a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que nem aparecia entre os investigados, por tentar obstruir as investigações da Lava Jato.

Mas o histórico recente do Supremo não é dos mais animadores. Em janeiro de 2013, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi denunciado por peculato, uso de documento falso e falsidade ideológica. Dias depois, Renan – hoje investigado no petrolão – foi eleito presidente do Senado, cargo no qual permanece, e o caso dorme no STF. O juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato no Paraná, já condenou 75 pessoas, entre empresários, políticos sem foro, ex-diretores da Petrobras e lobistas. Em Brasília, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou apenas Collor e Cunha, e não há nenhum julgamento em vista. Será que, mais uma vez, processos vão prescrever?

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