STF decide se manda senador para a prisão

Ministros devem examinar nesta quarta-feira último recurso de Ivo Cassol, primeiro senador brasileiro condenado à prisão pelo Supremo. Ele foi sentenciado em agosto de 2013 a mais de quatro anos de detenção em regime semiaberto

Primeiro senador condenado à prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2013, Ivo Cassol (PP-RO) pode ter sua prisão finalmente decretada. Os ministros do Supremo devem analisar esta tarde novo recurso apresentado pela defesa do senador, condenado a quatro anos, oito meses e 26 dias de prisão em regime semiaberto por fraude em licitações no período em que era prefeito do município de Rolim de Moura (RO), ainda nos anos 1990.

Este é, em tese, o último recurso a que o senador tem direito. Em setembro do ano passado, os ministros rejeitaram as contestações da defesa e mantiveram a condenação. A estratégia dos advogados do parlamentar é diminuir a pena para menos de quatro anos, o que permitiria a Cassol cumprir a punição no regime aberto ou se acertar com a Justiça com pena alternativa, como doação de cestas básicas ou prestação de serviços à comunidade. Caso o Supremo confirme a condenação, o Senado discutirá a cassação do mandato do senador.

Campeão no Senado em pendências no Supremo, ele responde atualmente a outros nove processos. Além do recurso, é réu em duas ações penais (562 e891) por calúnia e corrupção eleitoral. O ex-governador de Rondônia é alvo de outros sete inquéritos (3158, 2828, 3513, 37423614, 3820 3961) por peculato, improbidade administrativa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, crimes contra o meio ambiente, contra o sistema financeiro e contra a Lei de Licitações. Ele evita comentar sobre as acusações. “Responderei apenas na Justiça o que devo a ela”, disse o senador à reportagem em junho.

Como revelou a Revista Congresso em Foco, desde 1988, mais de 500 parlamentares foram investigados no STF. Desses, apenas 16 foram condenados enquanto estavam no exercício do mandato por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de verba pública. Entre eles, o único que está atrás das grades é outro rondoniense, o ex-deputado Natan Donadon (ex-PMDB), que cumpre pena de 13 anos de prisão agora em regime semiaberto. Também cumprem pena em prisão domiciliar Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).

Ainda em 2013, após a condenação, Ivo Cassol chorou em plenário ao alegar inocência. Veja o vídeo:

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Veja a reportagem completa na Revista Congresso em Foco e saiba como a lentidão favorece a impunidade de políticos no Brasil.

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