STF dará palavra final sobre cassação da chapa Dilma e Temer

Vários recursos no TSE e no Supremo poderão ser utilizados tanto pelos advogados quanto pelo Ministério Público e adiar a decisão final do caso para o segundo semestre

 

O resultado final das eleições presidenciais de 2014 permanecerá indefinido pelo menos por mais alguns meses em razão dos recursos regimentais que podem ser utilizados pelos advogados e até pelo Ministério Público no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Embora a conclusão dos ministros seja uma incógnita, uma coisa é certa: qualquer que seja ela, a palavra final será dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), última instância do Judiciário. O processo já dura dois anos e seis meses e nada indica que esteja perto do fim. “A eleição de 2014 será no futuro conhecida como a mais longa da história brasileira. Fechamos as urnas e apuramos os votos, mas o resultado final permanece em discussão por via da judicialização”, reconheceu o ministro relator do processo, Herman Benjamin.

O primeiro adiamento do julgamento ocorreu nesta terça-feira (4), com a concessão de mais cinco dias de prazo para as alegações finais a serem apresentadas pela defesa da presidente Dilma Rousseff. Este prazo só começará a ser contado após novos interrogatórios dos marqueteiros da campanha Dilma-Temer, João Santana e André Santana, e sua mulher Mônica Moura, que foram condenados pelo juiz Sergio Moro no caso da Operação Lava Jato, e do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. As oitivas foram deferidas pelo TSE nas discussões preliminares do caso.

Separar a chapa

Este adiamento atende aos interesses do Palácio do Planalto que pretende adiar o máximo possível a decisão para manter Temer no cargo. A defesa de Temer também quer separar as prestações de conta de Dilma e do seu vice. No primeiro dia do julgamento nem mesmo relatório do ministro Benjamin foi lido. "Precisamos que o processo vá para a frente e não fiquemos sempre nesse retornelo", reclamou o presidente do TSE, Gilmar Mendes.

Não há prazo para que o Supremo julgue os últimos recursos tanto da defesa de Dilma, quanto da procuradoria ou dos advogados do presidente Temer e do PSDB, partido que entrou com a ação no TSE pedindo a cassação da chapa Dilma-Temer por crime eleitoral. “Há um claro risco de que este julgamento perca o objeto se o processo se arrastar até final do atual mandato”, disse o advogado Daniel Falcão, especialista em direito eleitoral e professor da Universidade de São Paulo (USP) e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

A retomada do julgamento ainda está indefinida e só deverá ser realizada após as oitivas de Guido Mantega, João Santana e Mônica Moura, para tratar das alegações finais da defesa de Dilma Rousseff. Na retomada, o ministro Herman Benjamin deverá ler o seu relatório e se posicionar sobre o pedido do PSDB para cassar toda a chapa eleita ou vai adotar a tese de que Temer não cometeu os mesmos crimes da presidente porque prestou conta das despesas da campanha em documento separado da petista.

A jurisprudência adotada há décadas pelo TSE é que essa separação não pode ser feita porque o registro das candidaturas da presidente e do seu vice foi feita em conjunto. Ministros do TSE e advogados envolvidos no caso estimam que a sessão de julgamento do mérito pode demorar várias sessões e ocorrer apenas no final de maio. Com o recesso do Judiciário em julho, o julgamento deve ser suspenso por pelo menos um mês.

Para o advogado Flávio Caetano, da defesa de Dilma Rousseff, a decisão desta terça-feira (4) reabre o processo e dá espaço para que todas as partes apresentem manifestações futuras. “Nós temos essas quatro oitivas. Por óbvio, quando se reabre essas decisões, reabre a discussão probatória. A defesa tanto de Dilma e de Michel Temer, quanto de acusação [PSDB], podem pedir novas testemunhas, novas provas, novos documentos. Isso é natural que aconteça”, explicou.

Após essa fase, o Ministério Público Eleitoral e o ministro Herman Benjamin terão que produzir novo relatório com base nos novos depoimentos. Só após essa conclusão é que o prazo para alegações finais das partes é reaberto. Ao deixar o julgamento, questionado se o atraso no julgamento satisfaz a defesa de Dilma, Flávio Caetano respondeu: “A defesa sairia satisfeita se o processo já estivesse sido julgado e as acusações julgadas improcedentes”.

Vista

Antes mesmo da decisão final, existe a possibilidade do pedido de vista  do processo por algum ministro do TSE. O prazo para o pedido é de dez dias, mas não há previsão de punição se houver atraso. Há vários casos de prazos não cumpridos nas cortes superiores. O tribunal ainda terá de enfrentar questões administrativas, como a substituição do ministro Henrique Neves que conclui seu mandato na corte ainda este mês, e da ministra Luciana Lossio, que deixa o tribunal em maio, e as duas vagas terão que ser ocupadas por nomes a serem indicados pelo presidente Temer.

Com o resultado do julgamento pelo TSE, a parte derrotada – ou a defesa da ex-presidente Dilma, ou os advogados do PSDB, do próprio Temer e até o Ministério Público – terá à disposição um recurso conhecido como “embargos de declaração” com a alegação de que houve erro material, omissão ou contradição na decisão. Esse recurso deverá ser julgado pelo pelos sete ministros do próprio TSE, sem data prevista. Só após esta fase o caso chegará ao Supremo.

A convocação de eleições indiretas para novo presidente da República e seu vice só ocorrerá se, após se esgotarem todos os recursos, o Supremo acatar a tese inicial do PSDB de que tanto Dilma quanto Temer cometeram crime eleitoral e os dois devem ser cassados e perder os direitos políticos por oito anos. A eleição indireta pelo Congresso está prevista no artigo 14 da Constituição e deve ser convocada pelo presidente da Câmara 30 dias após a conclusão do processo.

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