STF dá dez dias para governo explicar Mais Médicos

Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) entrou com um mandado de segurança questionando a edição da MP 621/13. Para ele, a medida não obedece os requisitos constitucionais de relevância e urgência

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, deu dez para o Palácio do Planalto explicar a edição da medida provisória que cria o programa Mais Médicos, e que determina o estágio obrigatório de dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) para os formandos em medicina. A chamada MP dos Médicos foi enviada ao Congresso em 9 de julho e terá sua comissão mista instalada em agosto.

Ontem (17), o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) entrou com um mandado de segurança questionando a edição da medida provisória. O parlamentar fluminense afirma que a medida provisória que cria o Mais Médicos não obedece os requisitos constitucionais de relevância e urgência, uma vez que o estágio só seria obrigatório para os alunos que ingressarem no curso a partir de 2015. O ministro Marco Aurélio Mello é o relator original. No entanto, como o STF está em recesso desde 1º de julho, a decisão coube a Joaquim Barbosa, responsável pelo plantão judiciário.

Para o deputado, a medida provisória atropela o processo legislativo, considerando que a medida provisória tem força legal imediata, enquanto que o projeto pode passar anos até virar uma lei. Em resumo, Bolsonaro acha que o Mais Médicos deveria ser um projeto de lei e não uma medida provisória. No mandado de segurança, ele afirma que o instrumento jurídico “tem por objetivo destacar a inobservância ao devido processo legislativo, pela expressa e evidente usurpação, por parte da chefe do Poder Executivo Federal, do trâmite regular de elaboração de normas, em especial de proposições para a formulação de leis ordinária”.

Humanização

De acordo com o governo, o programa vai oferecer bolsa federal de R$ 10 mil a médicos que atuarão na atenção básica da rede pública de saúde, sob a supervisão de instituições públicas de ensino. Com a mudança nos currículos, a estimativa é a entrada de 20,5 mil médicos na atenção básica.

Para o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o estagio obrigatório vai humanizar os profissionais da área médica. “Tenho certeza que com isso vamos ter mais médicos no SUS e melhores médicos no Brasil, mais humanos, vivendo o dia a dia da saúde pública”, analisou. “Esta é uma medida importante, mas transitória para levar médicos para o Brasil. Estamos abertos a discutir outras formas para aumentar a presença [de médicos]“, complementou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

 

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