[fotografo]Lula Marques / AGPT[/fotografo]
Lula já teve diversos pedidos de habeas corpus negados pelo Supremo
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou para a próxima terça-feira (26) a análise de mais um pedido de liberdade do ex-presidente Lula (PT), preso desde 7 de abril depois de condenado a mais de 12 anos de prisão na Operação Lava Jato. A decisão de Lewandowski atende a sugestão do colega Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.
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Mas não está em questão pedido de habeas corpus, instrumento que foi diversas vezes utilizado pela defesa de Lula como forma de apontar a inconstitucionalidade da prisão em segunda instância. O que estará em julgamento na próxima semana é um pedido de suspensão da pena (efeito suspensivo), cujo objetivo é assegurar ao petista o direito de aguardar fora da prisão durante a análise de todos os recursos já impetrados por seus advogados em tribunais superiores.
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Além do efeito suspensivo, a defesa de Lula pede que seja anulada a inelegibilidade, consequência da condenação em segunda, nos termos da Lei da Ficha Limpa – legislação que, ironicamente, o petista sancionou como presidente. Segundo a lei de iniciativa popular, fica inelegível por oito anos os condenados em órgão colegiado depois de ação penal.
PublicidadeA defesa de Lula solicitou a suspensão da pena na semana passada. No pedido, os advogados insistem na argumentação já formulada junto ao próprio Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que aumentou a pena imposta pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba (PR), em 24 de janeiro. Entre as alegações, supostas irregularidades do processo e parcialidade e incompetência superveniente de Moro no exame do caso, críticas estendidas a alguns procuradores do Ministério Público.
A libertação do petista, alegam os advogados, não representará qualquer dano à Justiça ou à sociedade. Nesse sentido, aponta a defesa, manter o ex-presidente no cárcere provocaria “lesão grave de difícil reparação”.
A condenação
O petista está condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de ter recebido um apartamento da OAS – o tríplex do Guarujá, que foi a leilão –, além de reformas, em troca de favorecimento em contrato para a empreiteira na Petrobras. A defesa nega e diz que o imóvel jamais pertenceu ao ex-presidente e que ele nunca interveio em favor da empresa.
Desde que Lula foi preso, o PT vinha insistindo na sua candidatura à Presidência da República, mesmo sob ameaça de enquadramento na Ficha Lima e, consequentemente, indeferimento de inscrição na corrida eleitoral. Correligionários e aliados do petista têm repetido, como já faziam antes da condenação, que o ex-presidente sofria perseguição judicial e midiática que visou sua retirada das eleições deste ano. Líder nas pesquisas de intenção de voto, Lula foi oficialmente apresentado como pré-candidato em 8 de junho.
Segundo essa versão, Moro agiu a serviço de determinado grupo político, de viés neoliberal, e não apresentou provas que demonstrassem a culpa do petista. A acusação encontrou eco em juristas brasileiros e estrangeiros, bem como em parte da imprensa internacional – até um livro com 103 textos assinado por 122 juristas, intitulado Comentários a uma Sentença Anunciada: o Processo Lula, foi publicado para tentar demonstrar a ilegalidade da sentença. Tanto o Ministério Público quanto Moro, por outro lado, dizem que o conjunto probatório que pesa contra Lula é mais do que suficiente para condená-lo.
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