STF confirma atuação de Sérgio Moro na Lava Jato

Ministros entenderam que magistrado responsável pelos inquéritos e ações penais relativas ao esquema de propina na Petrobras não violou a competência corte para julgar investigados com prerrogativa de foro

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (16) validar a condução do juiz federal Sérgio Moro na investigação da Operação Lava Jato. Seguindo voto do ministro Teori Zavascki, o colegiado entendeu que Moro até o momento não violou a competência do Supremo para julgar investigados com prerrogativa de foro.

A questão foi analisada a partir de questionamentos de investigados na operação. Eles pediram que as ações oriundas da operação fossem enviadas ao Supremo, devido à presença de parlamentares nas investigações.  Em outra decisão, proferida em junho, a Segunda Turma validou as provas da operação e determinou que oito ações penais oriundas da investigação voltassem para a Justiça Federal no Paraná.

Em despacho proferido no mês passado, Moro considerou “fantasiosa” a argumentação de advogados de que ele está ocultando nome de parlamentares nos processos para que a investigação continue na primeira instância.

De acordo com as alegações dos investigados, Moro não poderia ter prosseguido com a investigação, uma vez que foram citados nomes de parlamentares. Os advogados argumentam que os autos deveriam ser remetidos ao STF, instância adequada para investigar parlamentares, que têm foro privilegiado.

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