STF autoriza transferência de Dirceu para Curitiba

Relator do mensalão, ministro Luís Roberto Barroso atendeu a pedido do juiz Sérgio Moro. Perda de foro privilegiado por parte do ex-chefe da Casa Civil foi determinante na decisão

Preso preventivamente, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu será transferido amanhã (terça, 4) para a carceragem da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde tramitam os processos da Operação Lava Jato sobre investigados sem foro privilegiado. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, um dos relatores do mensalão na corte, a pedido do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações de primeira instância na capital paranaense.

Suspeito de ter participado do esquema de desvio de recursos da Petrobras, o petista recebeu “mensalinho” de R$ 96 mil da Petrobras por dez anos consecutivos, como este site revelou mais cedo, em primeira mão. Em outro trecho dos autos sobre Dirceu, investigadores registram que sua firma de consultoria recebeu R$ 819 mil de membros do “clube VIP das empreiteiras” mesmo quando ele estava encarcerado, em Brasília, de 2013 em diante.

Para Moro, a transferência de Dirceu para Curitiba se justifica porque lá tramitam os inquéritos a ele referentes. Diante dos novos desdobramentos, Barroso anotou: “Defiro o pedido para o fim de colocar o sentenciado José Dirceu de Oliveira e Silva à disposição do Juízo da 13ª Vara Federal, Subseção Judiciária de Curitiba”, escreveu o magistrado, para quem Moro sequer precisava da autorização do Supremo para prender o ex-ministro, uma vez que ele não mais dispõe de foro privilegiado.

A defesa de Dirceu havia suscitado a necessidade de autorização prévia. Barroso lembrou que o STF é responsável pela execução de penas relativas ao processo do mensalão (Ação Penal 470), e que investigações sobre novas denúncias passam a ser prerrogativa da primeira instância da Justiça.

“Entendo que a concentração dos atos de apuração criminal no foro do Juízo que supervisiona o inquérito é perfeitamente justificável, na medida em que é lá que se encontram em curso as investigações envolvendo as condutas imputadas ao sentenciado”, acrescentou Barroso. O magistrado já havia autorizado, em abril, a transferência para Curitiba do ex-deputado Pedro Corrêa, condenado no mensalão e também preso por suspeita de envolvimento na Lava Jato.

Para a defesa do ex-ministro, a prisão deveria ser cumprida em Brasília, com a proximidade da família. Além disso, entendem os defensores de Dirceu, não se trata de preso com grau de periculosidade ou que represente ameaça ao curso das investigações. “Ainda que se trate, aqui, de prisão preventiva, temos que a regra de se privilegiar o local de domicílio do custodiado deve, também, ser observada, excetuando-se apenas em casos em que verificada periculosidade do agente – o que, notoriamente, não é o caso”, diz o recurso contra a transferência para Curitiba.

Responsável pelas investigações no âmbito da Polícia Federal, o delegado Luciano Flores de Lima informou que, a despeito da decisão, Dirceu ainda passaria a noite na Superintendência da PF em Brasília. Preso na manhã desta segunda-feira (3), o petista recebeu roupas e material para dormir – colchonete, travesseiro, cobertor etc. O ex-ministro tem recebido os mesmos alimentos servidos aos demais presos. O traslado para Curitiba será feito em aeronave da própria PF.

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