STF arquiva inquérito contra o deputado Sérgio Vidigal

Arquivamento, determinado pelo ministro Edson Fachin, foi recomendado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que concluiu não haver indício de envolvimento do parlamentar com desvio de verba na prefeitura de Serra durante sua gestão

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou o Inquérito 4.089, que investigava a prática de crime de desvio de recursos públicos contra o deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES) durante sua gestão como prefeito do município de Serra (ES). O arquivamento, determinado pelo ministro Edson Fachin, foi recomendado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que concluiu não haver indício de envolvimento do parlamentar com os fatos apurados.

“O arquivamento já era esperado pela ausência de fatos que comprovassem as acusações, a Justiça só veio nos dar essa certeza”, afirmou Vidigal. Ele foi prefeito do município por três mandatos - entre 1997 e 2004 e de 2009 a 2012.

Janot entendeu que haviam sido esgotados todos os meios de apuração. O inquérito, instaurado em julho de 2015, foi arquivado no dia 26 de janeiro. O caso transitou em julgado no último dia 16. "Ressalto, todavia, que o arquivamento deferido com fundamento na ausência de provas suficientes não impede o prosseguimento das investigações caso futuramente surjam novas evidências", escreveu Fachin em sua decisão.

Leia a íntegra do despacho do ministro

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