STF arquiva inquérito contra deputado do DF

Luiz Pitiman era investigado pela divulgação de atos supostamente inverídicos de época que participou do governo local. Ministério Público pediu arquivamento por entender que não houve crime

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux arquivou, na última quinta-feira (14), inquérito contra o deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF) por crime eleitoral e na legislação extravagante. Na queixa-crime apresentada pela Polícia Federal em 2011, o peemedebista era investigado por divulgação de atos "sabidamente inverídicos" em sua campanha para a Câmara em 2010. Fux atendeu a um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e arquivou o Inquérito 3180.

 

Na propaganda eleitoral impressa, foram apresentadas obras realizadas pelo governo local quando Pitiman era o presidente da Companhia de Urbanização da Nova Capital (Novacap), órgão ligado à Secretaria de Obras do Distrito Federal. Segundo o MPF, "conclui-se que o investigado participou da grande maioria das obras constantes de sua propaganda eleitoral".

"Assim, com base nestas informações, não se vislumbra a divulgação, pelo investigado, de dados sabidamente inverídico, haja vista ter ficado demonstrada sua atuação, quer de forma direta, quer indireta, em todas as obras mencionadas na propaganda eleitoral", diz a subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, que assinou o pedido de arquivamento.

Veja tudo sobre processos

Curta o Congresso em Foco no facebook
Siga o Congresso em Foco no twitter

Vídeo: Saiba mais sobre o Congresso em Foco

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!