STF arquiva ação do Sindilegis contra supersalários

Sindicato dos servidores queria evitar a devolução dos salários acima do teto constitucional. Ministro não analisou o mérito por entender que caso ainda será definido pelo TCU

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Dias Toffoli arquivou nesta quarta-feira (6) um mandado de segurança apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) sobre os supersalários no Senado. O Sindilegis queria que a mais alta corte do país cancelasse a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) de os funcionários devolverem aos cofres públicos os vencimentos recebidos irregularmente.

Auditoria do TCU identificou 464 servidores do Senado recebendo acima do teto constitucional, atualmente em R$ 28.059,29. Toffoli, ao analisar o pedido do Sindilegis, não entrou no mérito. Ele decidiu arquivar o mandado de segurança pelo fato de existir um recurso igual, apresentado pelo procurador Lucas Furtado, para ser apreciado pela corte de contas.

Até o momento, o recurso de Furtado contestando a devolução não foi apreciado pelo ministro do TCU José Múcio Monteiro, indicado como relator do caso. Em setembro, a corte decidiu pelo corte dos supersalários dos servidores, concedendo 30 dias para o Senado se adequar ao teto constitucional. Também determinou a devolução dos recursos pagos irregularmente.

Esta não é a única ação tramitando no Supremo contra a decisão do TCU. O ministro Marco Aurélio Mello é o relator de outro mandado de segurança apresentado pelo Sindilegis, negou liminar para suspender o corte nos supersalários. Em entrevista ao Congresso em Foco, defendeu a devolução dos cofres públicos por conta de supersalários.

O site mostrou que, após a decisão do TCU, o Senado cortou os supersalários de pelo menos 528 servidores na folha de pagamento de outubro, resultando em uma economia inicial de R$ 1,3 milhão. Apesar de limitar os vencimentos, a Casa não cumpriu nesta folha salarial outra determinação do tribunal. A corte de contas decidiu também pela devolução aos cofres públicos dos valores pagos irregularmente.

Acima do teto

Há dois anos, o site Congresso em Foco revelou quem eram os funcionários do Senado que ganhavam até R$ 45 mil por mês. Os dados, de 2009, mostram salários bem acima o limite de remuneração da época, que era de R$ 24,5 mil.

A Revista Congresso em Foco trouxe novas informações posteriormente. Mostrou que, em 2011, graças ao plano de carreira obtido pelos funcionários do Senado, os salários subiram bastante. Batiam nos R$ 55 mil na maioria dos meses, chegando a R$ 106.649,69, em alguns deles.

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