STF anula processo que apura morte de Celso Daniel

Primeira turma aceitou o argumento da defesa que houve falha processual na primeira instância no caso do julgamento envolvendo a morte do ex-prefeito de Santo André. Votação terminou em empate e beneficiou o réu

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (16) anular parte do processo que apura  o assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, morto em janeiro de 2002. Em razão de um empate no julgamento, a fase de interrogatórios do processo deverá ser refeita, porque o juiz de primeiro grau não permitiu que a defesa de Sérgio Gomes da Silva, mais conhecido como Sombra, acusado de ser o mandante da morte, formulasse perguntas aos corréus no processo.

Os ministros Marco Aurélio e Dias Toffoli votaram pela anulação. Luís Roberto Barroso e Rosa Weber votaram contra, por razões processuais. Com o empate, prevaleu a condição mais benéfica ao réu. Denunciado em dezembro de 2003, acusado de ter idealizado e encomendado a morte do prefeito de Santo André, Sombra ainda não foi julgado. Além dele, seis réus foram condenados. As penas aplicadas variam de 18 a 24 anos de prisão.

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