STF adia julgamento e Lula segue fora da Casa Civil

Suprema Corte decide adiar julgamento de Lula e ex-presidente segue impedido de assumir a Casa Civil da Presidência da República

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (20) o julgamento dos processos contra a nomeação do ex-presidente Lula na Casa Civil da Presidência da República. Não há data definida para retomada do assunto no plenário do STF e Lula continua impedido de assumir o cargo.

Sem muita discussão, os ministros do STF acataram o pedido do relator do processo, Gilmar Mendes, que alegou que as três ações sobre o tema precisam ser discutidas em conjunto. Segundo o ministro, já foram analisados os pedidos feitos pelo PSDB e pelo PPS, mas ainda não teve tempo de instruir a ação do PSB. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello foi contra o pedido do relator e a decisão terminou acatada pelo plenário.

A nomeação foi suspensa no dia 18 de março por uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, que atendeu a um pedido do PSDB e do PPS. Mendes decidiu suspender a posse de Lula na Casa Civil por entender que a nomeação para o cargo teve o objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato – para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado.

Em recursos apresentados ao STF, a Advocacia-Geral da União rebateu o entendimento de Gilmar Mendes sobre a suposta intenção do governo de nomear Lula para beneficiá-lo com foro privilegiado.

Além disso, a AGU alegou que a avaliação do ministro é equivocada, porque parte da premissa de que o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade.

A defesa de Lula argumenta que Sérgio Moro tenta intervir na organização política do país. Segundo a defesa, não há impedimento para que Lula assuma a Casa Civil, porque o ex-presidente não é réu em nenhuma ação penal e não foi condenado pela Justiça.

No dia 7 de abril, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo pela anulação da posse de Lula. Segundo Janot, houve desvio de finalidade na nomeação para “tumultuar” as investigações da Lava Jato e retirar a competência de Moro para julgar Lula.

O ex-presidente é investigado na Operação Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra da cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frequentado por ele em Atibaia, no interior de São Paulo.

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