STF adia denúncia contra Jayme Campos

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar nesta quinta-feira (2) uma denúncia contra o senador Jayme Campos (DEM-MT) por peculato. Apesar do voto do relator, Luiz Fux, ser pela abertura de uma ação penal, a corte adiou a decisão por conta da possibilidade de prescrição do crime. O demista é acusado de participar de um esquema de desvio de dinheiro para saúde no Mato Grosso.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Campos teria participado de um suposto desvio de verbas da União, repassadas por convênio à Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso. Para ocorrer o desvio, houve a aquisição de equipamentos e materiais superfaturados, com dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei. A denúncia foi feita inicialmente pela Procuradoria Regional da República, depois encampada pela PGR.

“Os elementos são suficientes para amparar o recebimento da denúncia”, disse o relator do caso. Inicialmente, os outros seis ministros presentes na sessão concordaram. No entanto, uma questão de ordem levantada pelo decano da corte, Celso de Mello, acabou suspendendo a análise do caso. Para o ministro, o crime prescreveu em outubro de 2010, quando completou 16 anos. Os fatos descritos na denúncia são de 1994.

O advogado do senador, Huendel Holim Wender, acrescentou que a intenção de cometer o crime deve ser analisada “de forma cristalina”. “Não há comprovoção indiciária de tal conduta”, afirmou Wender. Na época, ele era o governador do Mato Grosso. “A única comprovoção é a assinatura do governador da dispensa de licitação, o que era pró-forma. As presunções devem ser a favor do réu”, disse.

O julgamento não tem data para ser retomado. Como o presidente da corte, Joaquim Barbosa, está fora do Brasil, o vice-presidente do STF, Ricardo Lewandowski, preferiu não marcar a continuidade da análise do caso.