STF acelera ação sobre reforma da Previdência

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai apressar o julgamento do suposto vício na aprovação da reforma da Previdência de 2003. A ministra Cármen Lúcia, relatora da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Psol, decidiu encaminhar o processo direto para análise do plenário do STF. Como existe um pedido de liminar, ela poderia decidir sozinha e levar somente o mérito para apreciação dos outros ministros.

 

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No julgamento do mensalão, o Supremo concluiu que o governo subornou deputados para conseguir apoio no Congresso e aprovar a reforma previdenciária. Com o fim do julgamento, o Psol, cujos integrantes desde aquela época eram contrários às mudanças defendidas por Lula na Previdência, quer que o STF anule a votação.

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Com a medida tomada por Cármen Lúcia, não haverá decisão provisória sobre o tema. A anulação ou manutenção da votação da reforma será julgada em definitivo diretamente pelos 11 ministros do plenário (ou dez, se até lá não for preenchida a vaga que ficou em aberto com a aposentadoria compulsória do ex-ministro Ayres Britto).

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A ministra determinou que o Congresso preste esclarecimentos sobre o assunto no prazo máximo de dez dias. Depois, a Advocacia-Geral da União terá cinco dias para enviar informações sobre a reforma. A Procuradoria-Geral da República (PGR) terá mais cinco dias. Só então o caso poderá ser julgado pelo plenário. Além do Psol, questionam a reforma da Previdência a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (Condsefe).