STF abre ação contra deputado acusado de esquema com Arcanjo

Para o STF, a denúncia demonstrou “triangulação financeira” entre a Assembleia Legislativa, a factoring do “comendador” Arcanjo e Eliene Lima (PSD-MT)

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (30) abrir uma ação penal contra o deputado Eliene Lima (PSD-MT) por crimes de peculato e lavagem de dinheiro supostamente cometidos em meio a um esquema articulado com o "comendador" João Arcanjo Ribeiro, considerado ex-chefe do crime organizado em Mato Grosso e preso desde 2003.

Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso votou pelo recebimento da denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que diz que Eliene Lima “aderiu, de forma consciente e voluntária, à empreitada criminosa idealizada por José Riva (deputado estadual pelo PSD) e Humberto Bosaipo (ex-deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado)”.

A denúncia se refere a suposto desvio de verbas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), com utilização de operação financeira para escamotear a verdadeira origem do dinheiro e seu destino. O órgão era comandado por Riva e Bosaipo na época.

O Ministério Público move uma série de ações civis e penais contra envolvidos no suposto esquema de apropriação e desvios de recursos públicos da AL-MT por meio de emissão e pagamento com cheques para empresas inexistentes ou irregulares. Segundo o MP, o esquema foi articulado por meio da factoring de João Arcanjo. O escândalo veio à tona a partir da operação Arca de Noé, deflagrada em 2002 pela Polícia Federal.

De acordo com o voto de Barroso, “ficou demonstrada a triangulação financeira entre a Assembleia, a factoring e o deputado federal”. “Há elementos que indicam a materialidade delitiva e indícios de autoria”, disse o ministro. No ano 2000, Eliene Lima teria sacado R$ 60 mil na boca do caixa a partir de cheque emitido pela factoring de Arcanjo na mesma data de depósito efetuado pela A.A.J.R. Borges Gráficas, empresa supostamente de fachada contratada pela AL-MT. Isto é: o dinheiro sacado por Eliene seria público, pois teria sido o repassado pela Assembleia à suposta fornecedora.

O esquema teria sido executado quando Eliene Lima era deputado estadual. Ele ficou na Assembleia de 1995 a 2007. Na condição de deputado federal, atualmente ele desfruta de foro privilegiado perante o Supremo, onde o inquérito está desde dezembro de 2007.

Acusado de crime contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, exploração de jogo de azar, corrupção ativa, formação de quadrilha e homicídios, Arcanjo está preso desde 2003. No ano passado,  ele foi condenado a 19 anos de cadeia por ser considerado mandante do assassinato do jornalista Domingos Sávio Júnior, em 2002.

Defesa

A denúncia contra Eliene foi apresentada em 2010. A defesa do parlamentar tentou desqualificá-la. O advogado Rodrigo Mudrovitsch afirmou que o MPF não comprovou que a empresa em questão era fantasma. Disse que o saque pelo deputado foi efetuado antes de a A.A.J.R. Borges Gráficas depositar R$ 77.780 na factoring. Alegou que Eliene fez uma operação de empréstimo de dinheiro para campanha eleitoral. E questionou a diferença entre a quantia depositada pela empresa e a sacada pelo parlamentar.

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