STF absolve Paulinho de acusação de falsidade ideológica e estelionato

Deputado que preside o Solidariedade e a Força Sindical foi absolvido em ação penal sobre superfaturamento de projeto de reforma agrária no interior de São Paulo

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, da acusação de falsidade ideológica e estelionato em denúncia por superfaturamento em projeto de reforma agrária no interior de São Paulo. O processo contra o presidente do Solidariedade e da Força Sindical se arrastava na Justiça há 13 anos. Paulinho era réu nesta ação penal (AP 421) desde 2006, quando o Supremo aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República contra ele sob a acusação de superfaturar em 77% os valores do Projeto Fazenda Ceres no município de Piraju (SP). As penas previstas para os crimes atribuídos ao parlamentar podiam chegar a 15 anos de prisão.

O deputado era acusado de intermediar, com o então prefeito da cidade, Maurício Pinterich, a compra de uma fazenda por R$ 2,8 milhões com recursos públicos do Banco da Terra.  A área seria utilizada por 72 famílias de trabalhadores rurais.

Balanço feito pelo Ministério Público Federal (MPF) constatou que o valor de mercado do terreno correspondia a R$ 1,3 milhão. De acordo com a denúncia, a escritura foi alterada antes de a Força Sindical adquirir a propriedade.

Segundo o MPF, Paulinho, Pinterich e outras dez pessoas, também denunciadas à época, sabiam que o projeto era inviável técnica e economicamente. Metade da fazenda Ceres fica em área de preservação.

A Turma do STF absolveu o deputado por quatro votos a zero. “Depois de 13 anos, o STF fez Justiça e me absolveu por unanimidade. A acusação tinha claramente motivação política e eleitoral”, declarou Paulinho.

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