Sob ameaça de demissão, funcionários públicos fizeram campanha para o PT em 2014

Os dois candidatos do Partido dos Trabalhadores (PT) aos cargos mais desejados das eleições de 2014 no Distrito Federal foram derrotados. Geraldo Magela, ficou em terceiro lugar na corrida pela vaga brasiliense no Senado, e Agnelo Queiroz, que tentava a reeleição, sequer foi para o segundo turno na disputa pelo Governo do Distrito Federal. Os candidatos, assim como a presidente eleita em 2014, Dilma Rousseff, não podem reclamar de falta de apoio às campanhas durante as últimas eleições gerais.

 

Funcionários terceirizados da Companhia de Habitação de Brasília (Codhab), que estiveram sob o comando de Geraldo Magela durante praticamente todo o governo Agnelo, usavam o horário de almoço, os sábados e os horários depois do expediente para balançarem bandeiras vermelhas e distribuírem santinhos para pedir voto para os candidatos petistas. Caso não participasse da campanha, o funcionário poderia ser demitido – o que chegou a acontecer em alguns casos.

Segundo levantamento do Congresso em Foco, já passam de 40 o número de ações no Tribunal Regional do Trabalho contra a Codhab, o PT e a Projebel – empresa contratada para prestar serviço de recepcionistas e que emprestava funcionários para a campanha. Os funcionários alegam que foram obrigados a participar das ações de divulgação dos candidatos. Já há, inclusive, uma indenização “padrão” na Justiça local. Todos os funcionários da Projebel que passaram por essa situação devem receber R$ 30 mil.

Thaís Anes de Lima, ex-recepcionista da Codhab e contratada pela Projebel foi uma das funcionárias indenizadas. Na decisão, a juíza do Trabalho Noemia Aparecida Garcia Porto afirma que “não é lícito que uma empresa pública e o pessoal por ela contratado sirva aos propósitos políticos”. Ressalta, ainda, que “não houve apenas fraude à Lei das Eleições, mas também à legislação trabalhista, mediante coação, a prestar serviços que não lhe competiam”.

 

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Ao Congresso em Foco, Thaís afirmou que as ordens para trabalhar na campanha durante o expediente eram do chefe direto dos recepcionistas. “A gente era obrigado a trabalhar na campanha sob ameaça de ser demitido caso não fosse”, afirma a recepcionista. “Nosso horário era até 17h, mas ficávamos até 19h balançando bandeira, distribuindo santinhos e até colando adesivo em carros. Aos sábados, íamos para rodoviária”, afirma.

Segundo Thaís, a campanha no segundo turno – para a presidente Dilma Rousseff – foi ainda mais ferrenha. Alguns de seus colegas que se negaram a continuar o trabalho pró-PT foram demitidos. “Tinha até van para levar a gente para lugares mais distantes, como o Jardim Mangueiral, onde foram distribuídas várias casas”, conta Thaís.

Apesar do apoio para a disputa ao Senado, o ex-deputado federal Geraldo Magela ficou atrás de Gim Argello (PTB), atualmente preso pela Operação Lava Jato, e Antônio Reguffe (ex-PDT) – eleito com 57.61% dos votos. Agnelo também não teve boa sorte. Perdeu ainda em primeiro turno e viu Rodrigo Rollemberg (PSB) derrotar Jofran Frejat (PR) no segundo turno. Apenas Dilma – dos três candidatos apoiados pela campanha em Brasília – foi eleita. Em agosto deste ano, porém, a petista foi alvo de processo de impeachment e deu lugar ao vice Michel Temer (PMDB).

Vídeos obtidos pela reportagem mostram parte das ações dos recepcionistas junto a outros cabos eleitorais do PT durante a campanha de 2014. “Nós não dependíamos de indicações políticas, porque éramos terceirizados. As ordens partiam de funcionários comissionados, que dependiam de indicações políticas para ocupar os cargos”, afirma a ex-funcionária da Projebel. Assista:

O contrato da Projebel com a Companhia de Habitação foi firmado em 31 de outubro de 2013 e perdurou até 1º de março de 2015. O custo total do governo com os recepcionistas da Projebel foi de R$ 6 milhões. Procurada, a Codhab não comentou as acusações por se tratar de ações do governo anterior.

A Projebel, por sua vez, já está negociando as indenizações com seus funcionários. A empresa alega que não tinha conhecimento sobre a conduta dos chefes com seus subordinados. O PT não respondeu até o fechamento desta reportagem.

Segundo a legislação eleitoral, é proibida a participação de servidor público em campanha eleitoral em horário de expediente, assim como obrigar um funcionário a apoiar determinado candidato. Caso condenado, o político pode pagar multa e até mesmo ter o mandato cassado.

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