“Só vitórias desde o primeiro momento”, diz Temer sobre governo

Em entrevista ao jornal O Globo, presidente falou sobre críticas ao "golpe", reajuste salarial aos membros do STF, falta de representatividade das mulheres em seu governo e pautas polêmicas a serem enviadas ao Congresso. Temer também enfatizou que Executivo não vai interferir na Lava Jato

Desde o dia 31 de agosto o Brasil é governado por Michel Temer. Depois de inúmeras tentativas da defesa da ex-presidente Dilma Rousseff em suspender o processo de impeachment contra a petista, o Senado aprovou, por 61 votos a 20, a cassação do mandato da primeira mulher eleita para o cargo no país. A partir do afastamento definitivo de Dilma, as promessas de Temer para as reformas política, trabalhista e da Previdência passaram a ser o foco da política interna. Apesar de serem temas delicados, Temer avalia a necessidade da realização das mudanças para fomentar a recuperação econômica do Brasil.

Em entrevista ao jornal O Globo, veiculada na manhã deste domingo (11), o presidente fez elogios aos membros de sua equipe. Destacou que "não há uma crítica à equipe econômica" e que os membros das relações exteriores, comandada por José Serra (PSDB-SP), estão "universalizando as relações do país". Temer também avaliou que o ingresso de pessoas mais jovens como Fernando Coelho Filho (PSB-PE) no ministério de Minas e Energia e de Bruno Araújo (PSDB-PE) na pasta de Cidades "tem surpreendido muito positivamente".

Michel Temer comemorou as vitórias que tem sido conquistadas nas votações da Câmara e do Senado. O presidente disse ainda que "o governo não contabiliza nenhuma derrota no Congresso" desde que começou a implementar as medidas para recuperação da crise econômica.

"Eu não contabilizo ainda, pelo menos o governo não contabiliza, nenhuma derrota no Congresso, só vitórias desde o primeiro momento. Mesmo naquele período mais tumultuado, em que não havia praticamente presidente, nós tivemos, pela atuação dos líderes e pelas várias reuniões que fizemos, várias vitórias no Congresso. Por uma razão, de vez em quando dizem: você está fazendo um governo semiparlamentarista. Não é que eu esteja fazendo um governo semiparlamentarista. Eu sou um sujeito que lê a Constituição. E quando você lê a Constituição, você vê que o Executivo não é o titular de todo o governo", explicou.

Apesar das críticas que vem recebendo pelas classes sindicais, Temer avaliou que as medidas que promovem ajustes na Previdência, repactuação das dívidas com os estados e reforma trabalhistas são "polêmicas". Entretanto, na sua avaliação, mesmo com aparente impopularidade, são propostas "para viabilizar a conduta e o bem-estar do povo brasileiro".

As propostas de alteração das leis trabalhistas, que também gerou grande repercussão entre as centrais sindicais, segundo Temer, foram mal interpretadas.

"Eu falei com o ministro do Trabalho, assim que recebi a primeira notícia, e ele me disse: acabei de me reunir com as centrais sindicais e eles estão de acordo com isso, querem trabalhar nessa ideia e nós estamos formatando uma maneira de fazer a reforma de maneira que seja também agradável para as centrais sindicais. E surgiu muito essa ideia de fazer 12 horas. Se fizer 12 horas, de repente o empregado quer ter a possibilidade de ter outro emprego, ou então de ficar de folga três dias. Se ele fizer 48 horas em quatro dias, vai ter quatro horas de hora extra e ainda tem três dias de folga - ou trabalha em outro lugar. Basta ler a matéria que você verifica que é isso que está acontecendo", pontuou.

Reajuste do STF

Em outro ponto polêmico, Michel Temer afirmou que o aumento proposto para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) "gera uma cascata gravíssima" para as contas públicas. Ele explicou ao jornal que o aumento engloba todo o Poder Judiciário, além de setores da administração pública e o Legislativo: "Os telefonemas que eu recebi dos governadores foram: pelo amor de Deus, Temer, não deixa passar isso", contou.

Apesar de minimizar um possível embate, Temer adiantou que é contra a proposta ao avaliar que "não é um momento adequado". O projeto eleva os subsídios mensais dos ministros dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 36,7 mil a partir do dia 1º de junho de 2016, passando a R$ 39,2 mil a partir de janeiro de 2017.

"Isso vai significar que jamais o Supremo poderá ter aumento? É evidentemente que não. Este momento não é um momento adequado. Não apenas eu, mas acho que muitos entendem que não é o momento adequado para fazer isso. Vocês podem até me perguntar, ah mas você não deu aumento para várias categorias? Mas aconteceu que eu cheguei aqui e verifiquei que tinha acordos firmados em escrito. O que está escrito tem que ser cumprido. Acertado por quem? Pelo governo anterior. Assinado pela Fazenda, pelo Planejamento e pelas categorias profissionais. Eu tenho dito muito que é preciso cumprir aquilo que é acordado, para dar segurança jurídica. Sob o foco jurídico, a primeira acusação seria: olha, esse sujeito aí não vai cumprir o acordado. Mas sob o foco político, convenhamos. Eu assumi interinamente. Imagina se no primeiro dia eu digo que não vou cumprir o acordado. Nós até examinamos sob o foco da conveniência, e o Estado brasileiro fez um bom acordo, abaixo da inflação. Nesse sentido, é até louvável o que se negociou. Agora, se eu não cumpro isso daí. Vocês imaginaram servidores do Judiciário parados, servidores do Ministério Público parados, do Tribunal de Contas parados, Receita Federal parada, Polícia Federal parada, com as Olimpíadas às portas", argumentou.

Operação Lava Jato

Apesar de existirem membros do mesmo partido de Temer investigados pela operação, o presidente destacou que não pretende interferir nas apurações feitas pelo Ministério Público e a Polícia Federal. Temer observou que o "fenômeno Lava Jato" mudou a fisionomia da atuação do setor privado com o público.

"Jamais o Executivo vai interferir nessa matéria. Cada poder exerce o seu papel, e seria um absurdo do poder Executivo. Primeiro impossível, inadmissível imaginar que o presidente da República possa chamar alguém do Supremo e dizer decidam assim ou assado. Não existe isso no Brasil, primeiro. Segundo, até pela minha formação jurídica e democrática, eu jamais faria isso. Sou muito consciente dos termos da Constituição. Não tem a menor possibilidade de interferência do Executivo, nem a favor, nem contra, evidentemente", disse durante entrevista concedida na última sexta-feira (9) ao jornal.

Questionado sobre os ministros que assumiram pastas durante seu governo interino e foram afastados por ligações com as investigações, como Romero Jucá, por exemplo, Temer explicou que eles se afastaram "por conta própria".

"Eu também não posso chegar ao ponto de dizer o seguinte: o sujeito que não é processado, não é sequer denunciado, basta que alguém mencione o nome dele que eu boto ele para fora. Isso eu não faço. Eu preservo muito a ordem jurídica. Então os ministros que saíram foram ministros que pediram demissão e pediram para sair, porque ficariam muito sob foco e pediram para sair. Eu não demiti ninguém do governo", detalhou.

Mulheres no governo

Outro tema que gerou críticas ao recém governo Temer foi a falta de representatividade das mulheres em cargos do alto escalão. Ao anunciar os nomes que assumiriam os ministérios, por exemplo, o peemedebista não listou nenhum membro do gênero feminino. Entretanto, Michel Temer rebate, e afirma que o "gênero é importante, mas é importante o gênero aliado à competência". O presidente enfatizou ter tido apenas "sete ou oito" dias para organizar os representantes que assumiriam as pastas do seu governo e destacou que, caso exista necessidade de mudança em algum dos cargos, "não é improvável" que ele escolha alguma mulher.

"Acho que no processo natural, ao longo do governo, muitas mulheres poderão vir a ter ou ministério ou cargos não ministeriais. Você sabe que ministério é uma simples simbologia. Há cargos às vezes mais importantes do que ministério. Vocês sabem que eu tive sete dias para organizar o governo. Aguardei com muita discrição o que estava acontecendo na Câmara e no Senado. Quando verifiquei que a admissibilidade viria no Senado, aí saí correndo pra organizar o ministério", disse Michel Temer durante a entrevista.

"Acho importante o gênero, mas é importante o gênero aliado à competência. Você vê que as mulheres que citei tem competência reconhecida, não é nada combativo", acrescentou.

Sobre a nomeação de Grace Maria F Siqueira feita na última sexta-feira (9) para assumir a Advocacia-Geral da União, Temer avaliou como natural: "Ela é que faz todo o processo junto ao Supremo. E a função do AGU (Advogado Geral da União) é exatamente manter contato com o Supremo. Ela, por delegação, já vinha há muito tempo fazendo esse papel junto ao Supremo, e é muito enaltecida pelo Supremo, enaltecida pela classe jurídica. De modo que ela foi escolhida com muita naturalidade, ela seria a substituta, primeiro ponto. Segundo ponto, em face de sua competência. E terceiro ponto, é claro, que sendo mulher, ajuda nessa história do gênero".

Golpe

Questionado sobre as manifestações que adjetivam o governo Temer como "golpista", o presidente diz que a terminologia só pegou "para aqueles que se interessam pela palavra golpe". Ele destacou que encara os protestos nas ruas "com muita naturalidade" e avalia que o impeachment "é um ato politicamente doloroso para quem sai".

"Eu estou aqui por razões constitucionais. Sempre se fala de vez em quando: "ah, mas o Temer não foi eleito." A eleição se deu com apoio do PMDB, nós ganhamos a eleição. Vocês sabem que sempre fui extremamente respeitoso com a presidente da República, respeitoso não só no plano pessoal, que é do meu feitio, mas no plano institucional, coisa que não recebo do lado de lá. Do lado de lá, recebo uma outra expressão - mas também não respondo."

Leia a íntegra da entrevista de Michel Temer ao Globo

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