Só corporativismo do Senado pode livrar Aécio do Supremo, dizem juristas

Congresso em Foco

7 anos atrás

[fotografo]Marcos Oliveira/Ag. Senado[/fotografo]

Renan, Collor, Benedito de Lira, Eduardo Braga e Edison Lobão (de costas) na sessão em que se aprovou urgência para discutir afastamento de Aécio. Todos estão pendurados na Lava Jato

A polêmica decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar o afastamento do mandato e o recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG) suscitou discursos acalorados, inclusive de adversários políticos do tucano, até parlamentares do PT. O argumento em comum entre eles é de que o Supremo desrespeitou a Constituição ao impor uma medida parecida com a prisão sem ouvir o Senado, em uma interferência indevida de um poder sobre o outro.

Essa tese enfrenta resistência no meio jurídico. Para o professor de Direito Aldemario Araújo Castro, diretor da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), o juiz Douglas de Melo Martins e o jurista Luiz Flávio Gomes, só o velho corporativismo do Parlamento explica essa união inusitada entre políticos com problemas na Justiça no esforço de livrar um colega do afastamento do mandato e da reclusão noturna. O assunto é abordado por Aldemario e Luiz Flávio, ambos colunistas do site, e por Douglas na seção Fórum. Segundo eles, prisão é uma coisa, medida cautelar diversa da prisão, como o recolhimento noturno, é outra. E foi essa que o Supremo determinou a Aécio.